Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia vinte e seis de janeiro de dois mil e nove, realizou-se na Sala de Reuniões da Casa da Cultura - situada na Rua Pernambuco nº 1025, Bairro do Bosque, a primeira reunião da Câmara Técnica de Legislação e Redação do CONCULTURA do corrente ano. Fizeram-se presente os seguintes membros do conselho: Daniel Sant’Ana, Lenine Alencar, João Veras, Karla Martins e Carolina Di Deus. O presidente declarou aberta a sessão informando os pontos de pauta que seriam discutidos na reunião. Em seguida, sugeriu outras demandas para o corrente ano, que foram acrescidas de outras pelos conselheiros presentes conforme anexo. Após discussão, ficou definido que as prioridades para o ano dois mil e nove eram por ordem: a) elaboração de um regimento interno padrão para as Câmaras Técnicas, cuja minuta ficou sob a responsabilidade da conselheira Carolina Di Deus; b) elaboração do protocolo do Sistema Estadual de Cultura, cuja minuta ficou sob a responsabilidade do conselheiro João Veras; c) elaboração do regulamento da Conferência Estadual de Cultura, cuja minuta ficou sob a responsabilidade da suplente Karla Martins; d) elaboração do projeto de modificação da Lei do Sistema Estadual de Cultura, cuja minuta ficou sob a responsabilidade do presidente do Conselho; e) elaboração do projeto de alteração da Lei de Incentivo à Cultura, cuja minuta ficou sob a responsabilidade do presidente do Conselheiro, da suplente Karla Martins e do assessor jurídico da FEM Zé Luiz; f) redação definitiva das alterações do Regimento Interno do Conselho, cuja minuta ficou a encargo do conselheiro João Veras; g) feitura do Plano Estadual de Cultura, através da reativação das Câmaras Técnicas e resgate de propostas da Primeira Conferencia Estadual de Cultura, cuja minuta ficou sob responsabilidade do conselheiro Lenine Alencar. Em seguida, o presidente do conselheiro fez uso da palavra para ressaltar as boas mudanças que o Edital da Lei de Incentivo teve em sua redação desde que o mesmo passou a ser discutido no Conselho de Cultura. A análise ficou centrada nos editais dois mil e sete e dois mil e oito. Depois, falou que novas alterações seriam necessárias, mas dessa feita, na própria Lei de Incentivo. As principais que ele mencionou são: a) criação de outras modalidades de financiamento; b) depósito em conta corrente dos recursos; c) prestação de contas feitas ao TCE e não mais à Fundação Elias Mansour; d) aumento do percentual de ICMS destinado aos projetos; e) implantação do fundo de cultura; dentre outros. Após breve discussão sobre tais assuntos, os presentes decidiram sobre as pautas para a próxima reunião: a) elaboração do Regimento Interno Padrão para as Câmaras Técnicas; b) elaboração do protocolo do Sistema Estadual de Cultura. E nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta minutos foi declarada encerrada a reunião e, para constar, eu, Eduardo de Araújo Carneiro, ______________________________________, secretária do Concultura, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada por todos os membros do Conselho presentes. Rio Branco, vinte e seis de janeiro de dois mil e nove.
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Daniel Queiroz de Sant’Ana
Presidente do ConCultura
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Lenine Alencar
Artes Cênicas
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Carolina Di Deus
D’Artes
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Karla Martins
FEM