Poder Executivo sansiona Lei do Sistema Estadual de Cultura Acreano

Ato marca Dia Nacional da Cultura, criado por Jorge Kalume, e tem como resultado imediato a elevação para R$2,5 milhões o valor dos investimentos em atividade cultural

Deputados, membros do Conselho Estadual de Cultura, intelectuais, artistas e ativistas culturais e procurador do Estado que colaborou na construção da lei participaram da solenidade (Fotos: Gleilson Miranda/Secom)

O governador Binho Marques sancionou nesta sexta-feira, 5, a lei 2.312, de 25 de outubro de 2010, que institui o Sistema Estadual de Cultura e cria o Programa Estadual de Incentivo e Fomento à Cultura, ao mesmo tempo estabelecendo novas diretrizes para a política cultural no Estado do Acre. O ato marcou o Dia Nacional da Cultura, criado em 1970 a partir de iniciativa do então deputado acreano Jorge Kalume. Estiveram presentes à solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Edvaldo Magalhães, e o líder do Governo no Parlamento Estadual, Moisés Diniz; membros do Conselho Estadual de Cultura, intelectuais, artistas e ativistas culturais, além de Rodrigo das Neves, procurador do Estado que colaborou na construção da lei.

A formatação da lei, demandada pela sociedade e apresentada pelo governador Binho Marques, está em consonância com o artigo 203, da Constituição Estadual, cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Precult), o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura), revoga as disposições relativas à cultura da Lei Estadual nº 1.288/1999 e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. O projeto, na avaliação da Fundação Elias Mansour, preenche uma importante lacuna jurídico-normativa no Estado porque a Constituição do Acre dispõe que o Estado deve organizar sistemas integrados de arquivos, bibliotecas, museus, rádios, televisões educacionais e casas de cultura.

O projeto foi discutido e aprovado na Assembleia Legislativa na sessão do dia 21 de outubro pela unanimidade dos deputados presentes. Naquela data, Edvaldo Magalhães referiu-se à aprovação como a conquista de um novo momento para cultura acreana. O arcabouço legal irá criar uma série de instrumentos para a gestão da área cultural no Estado, incluindo conselhos, conferências e planos de cultura. Como resultado práticos já vigentes no próximo ano, os investimentos nos projetos culturais saltam de R$1 milhão para cerca de R$ 2,5 milhões. Binho destacou o fortalecimento que investimentos pequenos mas de escala podem representar na vida das comunidades. Citou como exemplo o trabalho do deputado federal eleito Sibá Machado há alguns anos. Sibá convidou o governador para visitar uma comunidade que se fortaleceu e reagrupou-se após receber recursos para realização de torneios de futebol. Empoderada a partir disso, a comunidade criou mecanismos de autoafirmação, como uma cooperativa de produção.

O destaque do processo é que o projeto de lei foi amplamente debatido e discutido na 2ª Conferência Estadual de Cultura, em 2009, que sucedeu as Conferências Municipais de Cultura em todos os municípios, onde também foi avaliado e recebeu propostas. O projeto regulamenta o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura), parte do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, estabelecendo que 0,5% da receita tributária líquida do Estado. Sobretudo, o fundo estabelece as reformas necessárias e amplia o alcance da atual Lei Estadual de Incentivo à Cultura, importante instrumento para financiamento de programas e projetos comunitários e ações a serem realizadas nos municípios.

O governador lembrou do ativismo cultural no Acre nas décadas de 1970 e 1980, quando os trabalhos narravam de uma população esquecida pela oficialidade, como os índios e seringueiros. "A gente tinha em todos os lugares teatro, festivais... Tinha um movimento cultural muito forte que mostrava um Acre escondido e sofrido", relatou Binho Marques. Nesse contexto, a cultura foi essencial para tirar das sombras minorias e excluídos. "Aquilo fez com que muita gente descobrisse o que estava além da aparência".

Fonte: http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=14165&Itemid=26

Ata de Reunião Ordinária do Cultura do mês de outubro de 2010 (ainda não aprovada)

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO 2010

DO CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE

Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia vinte e nove do mês de outubro do ano de dois mil e dez, na Sala de Reuniões da Casa da Cultura – Rua Pernambuco, 1026, Bosque - aconteceu uma Reunião Ordinária do ConCultura, com as seguintes pautas: Informes Culturais; Assinatura de Ata; Programação do Dia Nacional da Cultura, conforme sugestões da reunião anterior; Regulamentações (Decretos) da Lei do Sistema Estadual de Cultura; Eleições/Renovação dos membros do Conselho; e Outros assuntos pertinentes. Compareceram à reunião todos os que constam na lista de presença anexa. Havendo quórum regimental, o vice-presidente do ConCultura Lenine Alencar declarou aberta a sessão, leu as pautas que constam na Ordem do Dia e, depois, avisou que o presidente Daniel Sant’Ana chegaria um pouco mais tarde. Em seguida, abriu a oportunidade para a comunicação de informes. A conselheira Carol Di Deus falou sobre a exposição de obras (vernissage) da Caixa Econômica Federal no próximo dia 5, em homenagem ao dia da cultura. A conselheira Elane Cristine falou sobre o Seminário do Inventário Patrimonial da Cidade de Porto Acre. O conselheiro Carlos Cavalcante falou da primeira conferência sobre ‘capoeira’ a ser realizada no próximo dia 3, em Rio Branco. A conselheira Nilda Dantas comentou sobre o adiamento das inscrições da seleção para o IV Salão Hélio Melo. O conselheiro Clodomir Monteiro informou sobre a situação do acervo dos livros do professor Josué Fernandes doado para a Academia Acreana de Letras. O conselheiro Dalmir Ferreira cumprimentou a todos e lembrou que naquele presente dia se comemorava o Dia do Livro. Falou sobre a exposição que estava fazendo de algumas de suas telas no Anfiteatro da UFAC. A conselheira Elane Cristine solicitou uma salva de pautas em homenagem ao Secretário Executivo do ConCultura, por ele ter passado no processo seletivo do Doutorado da USP. O conselheiro Cláudio Roberto fez uso da palavra para reclamar da falta de inserção da música acreana nas emissoras de rádio local. Disse que o conselho deveria tomar alguma providência sobre o assunto. O conselheiro Lenine Alencar informou sobre a abertura de vários editais pelo Ministério da Cultura, disse que era um “projeto piloto” para a implantação do Fundo Nacional de Cultura. O conselheiro Dalmir Ferreira sugeriu que o ConCultura formulasse a lista tríplice de presidenciáveis à Fundação Elias Mansour e a entregasse ao governador eleito no dia cinto (5) de novembro. Em seguida, a liderança da reunião foi passada para o presidente do ConCultura Daniel Sant’Ana que comentou a proposta do conselheiro Dalmir Ferreira. Disse que seria oportuno marcar uma reunião com o governador eleito e encaminhar a ele também as propostas aprovadas na II Conferência Estadual de Cultura. Disse que a indicação da lista tríplice seria secundária caso o Governador eleito se comprometesse com as propostas encaminhadas. Falou também sobre a aprovação do Sistema Estadual de Cultura pela Assembleia Legislativa. Comentou que agora só bastava a Lei ser sancionada pelo Governador; assinatura essa prevista para o dia cinco (5) de novembro. O conselheiro Dalmir Ferreira respondeu dizendo que o encontro com o governador eleito deveria ser marcado antes de ele tornar público os nomes dos novos secretários. Dando prosseguimento, o presidente abriu as discussões sobre a Programação do Dia Nacional da Cultura. Informou sobre a exposição da Caixa Econômica Federal e da Galeria Juvenal Antunes. Falou sobre o lançamento do site www.cultura.ac.gov.br. Comentou sobre o anúncio do resultado do Prêmio Matias de Cultura Popular e do lançamento do edital para seleção de artistas plásticos para a Comenda da Ordem do Mérito Cultural. Para finalizar, disse que talvez fosse possível a inauguração das obras da sede da FEM também nesse dia. A programação prevista foi aprovada pelos conselheiros. Dando prosseguimento, passou-se a discutir a regulamentações (decretos) da nova Lei do Sistema Estadual de Cultura. O presidente fez uma leitura comentada do Projeto de Lei n° 113/2010, “Sistema Estadual de Cultura”, aprovado na Assembleia Legislativa recentemente. Ficou decidido que se convocasse uma reunião extraordinária para deliberar sobre o assunto. A reunião ficou marcada para o próximo dia doze (12). Em seguida, passou-se a discutir Eleições/Renovação dos membros do Conselho. O presidente fez um resumo das discussões que até então já haviam sido feitas. Disse que o debate estava caminhando para o aumento das cadeiras do Conselho. O que, de modo geral, de acordo com a opinião da maioria, deixaria o Conselho mais “lento”. Dessa forma, para tentar solucionar o impasse, comentou sobre a proposta de criação dos “colegiados”, instancias intermediárias entre o Conselho e os Fóruns, formados por representantes das “linguagens culturais” e regionais geográficas. O presidente disse que o Conselho precisava “bater o martelo” sobre o assunto. O conselheiro Lenine Alencar sugeriu que até o final do ano fossem convocados os Fóruns Estaduais para que cada linguagem elegessem seus respectivos representantes. Disse que a FEM deveria assegurar a ampla divulgação dos Fóruns e uma estrutura mínima para cada um deles. Terminou dizendo que era obrigação dos municípios se articularem para enviarem seus representantes. O conselheiro Dalmir Ferreira sugeriu que o presidente criasse uma ouvidoria para o Conselho, a fim de que a classe artística se manifestasse sobre o assunto. Foi sugerido que ao invés de convocar vários Fóruns, fosse convocado apenas um que englobasse todas as linguagens culturais e todas as regionais. Tal fórum seria de apenas um dia, pois teria como pauta exclusiva a eleição dos novos representantes do ConCultura. O conselheiro Adalberto Queiroz disse que considerava o Fórum único perigoso, pois a eleição aconteceria sem nenhum debate prévio, o que poderia incentivar a eleição de candidatos que não tivesse relação nenhuma com o movimento cultural. Sugeriu que cada candidato apresentasse um currículo. O conselheiro Lenine Alencar defendeu o rodízio dos representantes das linguagens no Conselho. O presidente lembrou que a responsabilidade da convocação dos Fóruns não era da FEM e nem do ConCultura. Disse que as “linguagens” deveria se articular e que o ConCultura apenas homologaria as convocações dos mesmos, legitimando a eleição. A conselheira Carolina Di Deus sugeriu que fosse formada uma comissão para apresentar na próxima reunião ordinária uma proposta para os Fóruns: inscrições, data, onde, público, mesas, etc. A sugestão foi aprovada, e foram indicadas as seguintes pessoas para a comissão: Lenine Alencar, Dalmir Ferreira, Carolina Di Deus, Cláudio Roberto e Daniel Sant’Ana. O presidente disse que era a favor de que os Fóruns que estavam sendo convocados nesse final de ano, fossem também legítimos para a eleição de conselheiros. E nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e quinze minutos e, para constar, eu, Eduardo de Araújo Carneiro, _______________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada por todos os conselheiros presentes. Toda a reunião foi gravada e o áudio dele se encontra disponível no arquivo digital do ConCultura. Rio Branco, 29 de outubro de 2010.

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Daniel Queiroz de Sant’Ana

Diretor Presidente da FEM

Presidente do ConCultura

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Lenine Alencar

Artes Cênicas

Vice-Presidente do ConCultura

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Carolina Di Deus

D'Artes

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Dalmir Rodrigues Ferreira

Artes Plásticas

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Albanir da Silva Lebre

SEE

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Adalberto Queiroz de Melo

Audiovisual

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José Carlos Oliveira Cavalcante

Culturas Afro-Brasileiras

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Clodomir Monteiro da Silva

Academia Acreana de Letras

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Cláudio Roberto

Jornalismo Cultural

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Nilda Dantas

Jornalismo Cultural

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Elane Cristine Almeida

Departamento de Patrimônio Histórico

Reunião Ordinária nesta sexta, dia 29 de outubro. Toda a classe artistica está convidada!

ESTADO DO ACRE

FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR

CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE

Ofício: n° 27/2010

Rio Branco, 22 de outubro de 2010.

Senhor (a) Conselheiro (a),

Convoco Vossa Senhoria para participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do CONCULTURA nesta sexta, dia 29 (vinte e nove), às 16h, na Sala de Reunião da Casa da Cultura.

Constam na Ordem do Dia os seguintes assuntos:

1) Informes Culturais;

2) Assinatura de Ata;

3) Programação do Dia Nacional da Cultura, conforme sugestões da reunião anterior;

4) Regulamentações (Decretos) da nova Lei do Sistema Estadual de Cultura;

5) Eleições/Renovação dos membros do Conselho.

6) Outros assuntos pertinentes.

Lembro aos senhores que recentemente, dia 21, foi aprovada a criação do Sistema Estadual de Cultura pela Assembléia Legislativa, uma grande vitória que precisa ser consolidada por meio de várias regulamentações, que serão discutidas nessa reunião.

Atenciosamente,

Daniel Queiroz de Sant’Ana

Presidente do ConCultura