domingo, 26 de abril de 2009

Reunião Ordinária do dia 24 de abril com os conselheiros temporários






















DELIBERAÇÕES:
- Aprovação do Regimento da Conferência Estadual de Cultura.
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Setores artísticos do Acre debatem o PROFIC durante encontro do ConCultura

Rose Farias

23-Abr-2009

Programa de Fomento e Incentivo à Cultura será apresentado por Roberto Nascimento, Secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do MINC.

Os setores artísticos-culturais vêm articulando um grande debate no Brasil sobre o novo Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFIC), que substituirá o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) instituído pela Lei Rouanet. O Acre inicia sua participação no processo durante o terceiro encontro aberto do Conselho Estadual de Cultura - ConCultura com a participação dos Conselheiros Temporários dos 22 municípios acreanos, nos dias 24 e 25 deste mês.

O debate sobre o PROFIC acontece nesta sexta-feira, 24, a partir das 14 horas, na Filmoteca da Biblioteca Pública. Quem falará sobre o programa é Roberto Nascimento, Secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, do Ministério da Cultura (SEFIC/MinC). A mesa será composta pelos mediadores: Daniel Zen, Diretor-Presidente da Fundação Elias Mansour, Marcos Vinicius Neves, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, João Veras representante do ConCultura e Alcinethe Damasceno, conselheira do CMPC. O encontro será aberto a participação da classe artístico-cultural.

A abertura do encontro do ConCultura acontece na manhã desta sexta-feira, a partir das 9 horas, no Teatro de Arena do Sesc, com a apresentação do Acre Cine Mais Cultura e sua ligação com os programas Mais Cultura e o Cultura em Movimento, ação estadual que reúne outras áreas artísticas (responsável pela coordenação dessa parceria inédita e dos Cines nos municípios), por Daniel Zen, Diretor-Presidente da Fundação Elias Mansour, e Frederico Cardoso, Coordenador Executivo do Cine Mais Cultura do MINC/SAV.

Sobre o PROFIC
O PROFIC foi instituído com a finalidade de mobilizar recursos e aplicá-los em incentivos a projetos culturais cumprindo as diretrizes do Plano Nacional de Cultura e da Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, da Unesco, da qual o Brasil é país signatário. Os mecanismos que integram o PROFIC são o Fundo Nacional da Cultura - FNC; incentivos a Projetos Culturais via renúncia fiscal; Vale-Cultura, criado por Lei específica; e Fundo de Investimento Cultural e Artístico - Ficart.

O programa propõe o financiamento retornável ao fundo, como já é feito no apoio à produção científica. A nova lei irá criar conselhos setoriais em todos os fundos, o que dará agilidade às demandas do setor e garantirá o fortalecimento do FNC. Esta lei propõe a constituição dos fundos Setorial das Artes, do Livro e Leitura, da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural, da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro e Global de Equalização. Outras formas de incentivo que estão no projeto e que podem contribuir para a constituição de uma nova economia criativa no país, são os Microcréditos, as Parcerias Público-Privadas e o Vale Cultura.

Principais mudanças - Uma série de critérios que irão definir a isenção das empresas, podendo variar entre 30% e 100%, passando por novas faixas de 60%, 70%, 80% e 90% de isenção do IR, ao contrário de antes onde as empresas que patrocinavam projetos culturais tinham isenção de IR, de 30% ou 100%; o FNC deve virar a principal fonte de financiamento, com novas categorias: Fundo Setorial das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música); Fundo Setorial da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural; Fundo Setorial da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro, Fundo Setorial do Livro e Leitura e Fundo Global de Equalização; Secretarias de cultura poderão solicitar verba do Fundo Nacional de Cultura, através de projetos, contanto que tenham seus próprios fundos estaduais e municipais de cultura e conselhos formatados, conforme determina o Plano Nacional de Cultura. Os critérios para a seleção de projetos passam a ser definidos por CNICs setoriais, igualmente paritárias entre governo e representantes de linguagens artísticas, porém especializadas - cada uma voltada para um dos cinco fundos nos quais o FNC original será dividido.

PROGRAMAÇÃO
DIA 24 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA)
MANHÃ (8 -12h) LOCAL: SESC-Centro
8h às 8h30 - Credenciamento
8h30 às 9h10- Abertura e Informes
9h10 - Apresentação do Cine Mais Cultura: Daniel Zen (FEM) e Frederico Cardoso - Coordenador Executivo do Cine Mais Cultura MINC/SAV
9h10 às 10h30 - Análise da Minuta do Regimento da Conferência Estadual e Municipal de Cultura
10h30 às 12 h - Elaboração de propostas de alteração da Minuta
12h00 às 14h00 - Almoço
TARDE (14 - 18h) LOCAL: Filmoteca da Biblioteca Central
14h às 14h10 - Abertura e composição da Mesa
14h10 às 15h30 - Exposição do Secretário Roberto Nascimento (MinC) sobre o PROFIC
15h30 às 16h30 - Participação dos Mediadores - Daniel Zen, presidente da Fundação Elias Mansour, Marcos Vinicius Neves, diretor presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, João Veras representante do ConCultura e Alcinethe Damasceno, conselheira do CMPC.
16h30 às 18h00 - Debate
18h00 às 19h30 - Intervalo para o jantar
19h30 - Reunião com participantes da Oficina Mais Cultura

DIA 25 DE ABRIL (SÁBADO)
MANHÃ (8 -12h) LOCAL: SESC-Centro
8h às 8h10 - Abertura e composição da mesa
8h às 10h20 - Discussão e aprovação do Regimento da Conferência Estadual de Cultura
10h20 às 10h30 - Intervalo
10h30 às 12h00 - Término da discussão e aprovação do Regimento Conferência Estadual de Cultura. OBS: Possibilidade de discutir o Termo de Compromisso do Sistema Estadual de Cultura
12h00 às 14h00 - Almoço

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Reunião Extraordinária do dia 17 de abril de 2009































Pautas:

1. Informes Culturais;
2. Assinatura de Ata;
3. Preparativos para a Reunião Ordinária com os conselheiros provisórios;
4. Indicação de três representantes da Sociedade Civil e respectivos suplentes para a composição da Comissão de Avaliação de Projetos da Lei de Incentivo à Cultura;
5. Outros assuntos pertinentes;6. Indicação de pautas para a próxima reunião.
Deliberações:
1. Duas atas aprovas e assinadas;
2. Sobre a Reunião Ordinária com a presença dos conselheiros temporários:

DIA 24 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA)
MANHÃ (8 -12h), LOCAL: SESC-Centro
TARDE (14 – 18h), LOCAL: Filmoteca da Biblioteca Pública Central-Centro

DIA 25 DE ABRIL (SÁBADO)
MANHÃ (8 -12h) LOCAL: SESC-Centro

Pautas a serem discutidas no Encontro:

- Informes Culturais;
- Elaboração e aprovação do Regimento da Conferência Estadual e Municipal de Cultura;
- Exposição do Secretário Roberto Nascimento (MinC) sobre o PROFIC.
- Outros assuntos pertinentes;
- Indicação de pautas para a próxima reunião.
3. O nome da Professora Robélia Fernandes foi aprovado como um dos representantes da sociedade civil na Comissão de Avaliação do Edital\2009 da Lei de Incentivo a Cultura. Sobre os outros dois nomes, deliverou-se que se faria uma lista de candidatos para posterior votação.
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terça-feira, 14 de abril de 2009

Convocatória




Ofício: n° 22/2009

Rio Branco, 13 de abril de 2009.



Senhor(a) Conselheiro(a),




Convoco Vossa Senhoria a participar da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do CONCULTURA nesta sexta-feira, dia 17 (dezessete), às 16 horas, na CASA DA CULTURA - RUA PERNAMBUCO, 1025 – BOSQUE.


Constam na Ordem do Dia os seguintes assuntos:

1. Informes Culturais;
2. Assinatura de Ata;
3. Preparativos para a Reunião Ordinária com os conselheiros temporários;
4. Indicação de três representantes da Sociedade Civil e respectivos suplentes para a composição da Comissão de Avaliação de Projetos da Lei de Incentivo à Cultura;
5. Outros assuntos pertinentes;6. Indicação de pautas para a próxima reunião.


Atenciosamente,



Daniel Queiroz de Sant’Ana
Presidente do Concultura

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Reunião da Câmara Técnica de Artes e Música (02.04.09)

Assuntos discutidos:

- Informes;

- Continuação da apresentação do Plano de Ação da FEM sobre os segmentos artísticos relativos a esta Câmara.

- Retomar as discussões sobre aos Planos de Ação cultural dos espaços públicos vinculados a FEM.

- Informações sobre os projetos relativos aos Pontos de Cultura.

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REGIMENTO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA - proposta

REGIMENTO CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA
REGIMENTO CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA Professores Egina Carli e Eduardo Carneiro

Sobre a Conferência Nacional de Cultura

Conferência Nacional de Cultura
Conferência Nacional de Cultura Professores Egina Carli e Eduardo Carneiro