segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Concultura em reunião no dia 18 de agosto de 2009








ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE


Às dez horas e dez minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e nove, na sala da coordenação geral da Biblioteca Pública Estadual - centro - o Conselho de Cultura do Estado do Acre se reuniu para deliberar sobre os preparativos da Conferência Estadual de Cultura. Compareceram à reunião todos os que constam na lista de presença em anexo. Verificado o quórum regimental, o presidente Daniel Sant’Ana deu início aos trabalhos e justificou sua ausência na reunião do dia anterior. Elogiou a iniciativa da convocação de uma reunião extraordinária para tratar somente sobre a Conferência Estadual e, a respeito desse assunto, disse que havia destacado alguns pontos que considerou como “pendências”. A primeira delas foi a finalização e aprovação do Regimento Interno da Conferência, segundo mostrou, a plenária ainda não tinha deliberado sobre: a) a definição da quantidade de delegados natos; b) a definição do número total de participantes; c) a nomeação da Comissão Organizadora e Comissão Executiva; d) a publicação do Decreto de Convocação. A segunda foi a definição da programação cultural do evento. A terceira foi a definição da pauta por prioridades; além de outros. Explicou que era da competência do Conselho de Cultura elaborar o Regimento Interno da Conferência e encaminhá-la ao governador. O conselheiro Marcos Vinícius pediu a palavra para fazer uma síntese do que fora discutido e deliberado na reunião do dia anterior. Disse que a proposta era que na Conferência Estadual fosse instaurado o início do processo de reformulação do formato do Concultura, que poderia durar até seis meses. Depois disso, o objetivo era que o Concultura fosse regulamentado por Lei Estadual por meio da Assembléia Legislativa. Em seguida, o presidente leu a minuta de Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Cultura. Disse que muitas eram as demandas de assuntos para serem discutidos na Conferência, e que por isso, a plenária deveria definir as prioridades. Após discussão, ficou decidido que as prioridades seriam: a) análise da minuta do Projeto de Lei do Sistema Estadual de Cultura; b) a reestruturação do Concultura; c) análise da minuta do Projeto da “nova Lei de Incentivo à cultura”; d) construção do Caderno de Diretrizes do Plano Estadual de Cultura (pós-conferência). O presidente informou que a equipe formada por representantes da FEM, PGE, Concultura e CPHC que ficou responsável por analisar os Marcos Regulatórios Legais sobre as questões culturais no Estado já estava se reunindo e as pautas são: a) Lei do Sistema Estadual de Cultura; b) Nova Lei Estadual de Incentivo à Cultura; c) Reforma da Lei de Patrimônio Histórico; d) Reforma da Lei Estrutural da FEM; e) Novo Estatuto da FEM. O conselheiro Lenine Alencar sugeriu que antes da Conferência fosse convocado um Fórum Integrado para discutir os Marcos Regulatórios ora em elaboração. O conselheiro Marcos Vinícius concordou e disse que isso facilitaria a realização da própria Conferência, já que, os participantes já iriam com uma opinião pré-formulada. Disse ainda que não via a Conferência como o lugar onde todas as pendências seriam resolvidas, mas o início de um processo que visava resolvê-las. O conselheiro João Veras indicou que sobre os Marcos Regulatórios poderiam ser postas para Consulta Pública depois da Conferência Estadual. Foi sugerido que ao final do ano, término do mandato dos atuais membros do Concultura, fosse elaborado e publicado os Anais do Concultura. O presidente gostou da idéia e sugeriu a formação de uma comissão que ficasse responsável pelo assunto. Disse que a mesma comissão poderia ir formatando também as contribuições vindas das Conferências Municipais para a Conferência Estadual. Dando prosseguimento, o presidente disse que era importante que fosse decidido o cronograma da Conferência Estadual e a metodologia dele. Dessa forma, após debate chegou-se ao seguinte consenso: No primeiro dia, aconteceria a abertura e a exposição dos resultados das Conferencias Municipais. No segundo dia pela manhã, aconteceria a divisão dos grupos de discussão acrescentando às contribuições municipais, as estaduais e as nacionais; à tarde, aconteceria a exposição e a apreciação dos trabalhos. No terceiro dia pela manhã, aconteceria a análise de minuta do Projeto de Lei do Sistema Estadual de Cultura; à tarde, a análise e a aprovação do Projeto de Lei do Sistema Estadual seriam concluídas, ao mesmo tempo em que seriam definidos os procedimentos pós-conferência (consultas publicas, audiência públicas, fóruns setoriais), além da eleição dos delegados para Conferencia Nacional. Para finalizar, o presidente sugeriu que fossem definidos quantos e quais seriam os delegados natos da Conferência. Após discussão ficou aprovado que seriam: a) quarenta e quatro – conselheiros e suplentes do Concultura; b) quarenta e dois – membros temporários do Concultura (um da sociedade civil e outro do poder público); c) cinqüenta – representantes dos Conselhos Municipais de Políticas Culturais; d) vinte e dois – representantes do poder público municipal; e) três representantes da FEM; f) trinta representantes do Governo Estadual; g) cento e cinqüenta delegados eleitos dos municípios. Após a contagem, verificou-se que o número máximo de delegados que o Acre enviaria para a Conferência Nacional seria vinte. Em seguida, o conselheiro João Veras informou que aconteceria em Fortaleza um evento muito importante sobre a música e solicitou que fosse aprovado um requerimento à FEM pedindo passagem e ajuda de custo para um representante do Conselho. A proposta foi aprovada. Logo em seguida, foi indicado o nome do músico Manoel Rodonilson, integrante da banda acreana Mapinguari Bues, para representar o Concultura no evento. Toda reunião foi gravada em áudio e está disponível no arquivo digital do Conselho. E nada mais havendo a tratar, eu, Eduardo de Araújo Carneiro, _______________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada por todos os conselheiros presentes. Rio Branco, 18 de agosto de 2009.



_________________________
Daniel Queiroz Sant’Ana
Presidente do ConCultura
Diretor-Presidente da FEM



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Lenine Barbosa de Alencar
Vice-Presidente do Concultura
Artes Cênicas



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Carolina Di Deus
Departamento de Apoio às Artes – FEM



___________________________
Dalmir Rodrigues Ferreira
Artes Plásticas




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Adalberto Queiroz de Melo
Audiovisual




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Elane Cristine A. Silva
Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural




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Helena Carloni Camargo
Departamento Estadual de Bibliotecas Públicas - FEM




____________________________
Antônio Carlos Balalai
Departamento Estadual de Bibliotecas Públicas - FEM




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João José Veras de Souza
Música




__________________________
José Carlos Oliveira Cavalcante
Culturas afro-brasileiras




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Líbia dos Santos
Povos Indígenas


Concultura em reunião no dia 17 de agosto de 2009





ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE

Às dezesseis horas e dez minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Casa da Cultura - localizada na Rua Pernambuco, 1025, Bosque - reuniu-se o Conselho de Cultura do Estado do Acre, com a presença dos seguintes membros: Constavam na Ordem do Dia os seguintes assuntos: a) Informes Culturais; b) Assinatura de Ata; c) Preparativos para a Conferência Estadual de Cultura; d) Andamento dos trabalhos da Comissão de Revisão dos Marcos Legais Regulatórios da Cultura Acreana (FEM, PGE, CEPHC e Concultura); e) Fóruns Setoriais Estaduais de Cultura; f) Seminário Estadual sobre SNC; g) Outros assuntos pertinentes; h) pautas para a próxima reunião. Fizeram-se presentes todos os que constam na lista em anexo. Verificado o quórum, o presidente em exercício Lenine Alencar abriu a sessão e avisou que de acordo com a reunião anterior os informes foram reduzidos ao tempo de um minuto por membro, podendo ser acrescido de mais um minuto. O presidente em exercício sugeriu que após os informes a plenária discutisse os Fóruns Setoriais Estaduais de Cultura. Dessa forma, o mesmo iniciou os informes dizendo que o Fórum de Artes Cênicas ficou previsto para o dia vinte e um e vinte dois de agosto e que o Festival de Teatro havia ficado para a última semana no mês. A conselheira Carolina Di Deus prestou informações sobre o projeto Cultura no Mercado. O conselheiro Marcos Vinícius informou sobre o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e repassou um documento do referido evento ao secretário que, para constar, anexou a ata. A conselheira Helena Carloni se mostrou incomodada com o calor que estava fazendo na sala. O conselheiro João Veras disse que realmente estava inviável a continuação da reunião por conta do desconforto. Propôs inclusive que houvesse mais convocação até que o problema fosse solucionado. O presidente em exercício sugeriu que as reuniões poderiam ser realizadas em um local alternativo até que o ar-condicionado da sala fosse concertado. Foi sugerido que todos se dirigissem a sala da secretaria do Concultura para a continuação da reunião. Sugestão acatada, o presidente suspendeu a reunião por dez minutos até que todos se acomodassem no local sugerido. Reiniciada a reunião, a conselheira em exercício Elane Cristine fez uma avaliação das Conferências Municipais de Cultura já realizadas. O conselheiro João Veras sugeriu que fosse realizada uma avaliação mais ampla, inclusive da metodologia adotada. O conselheiro Marcos Vinícius disse que com o cadastro cultural os órgãos gestores de cultura poderão organizar melhor tais eventos. Disse ainda que as Conferências Municipais se constituem em uma ótima oportunidade para repassar à classe artística local material atual sobre cultura, bem como debater assuntos que estão na ordem do dia. O presidente em exercício sugeriu que antes que fossem discutidos os preparativos para a Conferência Estadual de Cultura, fosse definida a situação dos fóruns setoriais. O conselheiro Marcos Vinícius defendeu a suspensão dos fóruns até a execução das Conferências Municipais e Estadual. Devido a falta de conforto e o calor mais ameno por conta do ventilador cedido pela Academia Acreana de Letras, os conselheiros decidiram retornar para a Sala de Reuniões, motivo pelo qual o presidente suspendeu mais uma vez a reunião até que todos se acomodassem no lugar mencionado. Reiniciada a reunião, o conselheiro João Veras disse que apresentou no Fórum de Música do Conselho Municipal uma minuta de resolução que regulamentava os Fóruns Setoriais. Na ocasião, foi lida a minuta que, para constar, vai anexada à ata. Explicou que antes o evento era chamado de Fórum Estadual do Movimento Cultural, mas a partir da mudança do Regimento Interno do Conselho ocorrida no início do ano, passou a se chamar Fóruns Setoriais. Segundo o conselheiro, a idéia era transformar o Fórum de uma instância meramente eleitoral, para uma instância de base, de consulta e formulação de proposição. O conselheiro Marcos Vinícius sugeriu que a convocação dos Fóruns fosse uma deliberação da plenária do Concultura e não das Câmaras Técnicas. O conselheiro Clodomir Monteiro sugeriu que os Fóruns fossem multisetoriais, de modo a promover a integração entre linguagens artísticas afins. O conselheiro Marcos Vinícius reforçou a proposta da suspensão da realização dos Fóruns, justificou dizendo que os meses de agosto e setembro já estavam com muitas atividades culturais. O conselheiro João Veras defendeu que os Fóruns poderiam ser realizados, no entanto, sem caráter eletivo e sem a convocação oficial do Concultura. O conselheiro Marcos Vinicius disse que uma das mudanças necessárias no formato do Conselho era a criação de uma representação geográfica, já que disse que não era representante dos municípios e sim de uma instituição. O conselheiro disse ainda que a plenária não precisava discutir um novo decreto para remodelar o seu formato, mas uma Lei que passassem pela Assembléia Legislativa. O conselheiro João Veras disse que não era interessante eleger os novos representantes do Concultura sem que antes se tivesse definido o formato dele. O conselheiro Marcos Vinícius sugeriu que a Conferência Estadual apenas iniciaria o inicio da discussão sobre o formato do Concultura. Indicou que na Conferência poderia ser formada uma comissão que tivesse um prazo de seis meses para a elaboração de uma proposta de formato para o Conselho e, durante o período, fosse encaminhada à Assembléia Legislativa uma Lei sobre o Concultura. Terminou dizendo que somente depois o Conselho deveria se preocupar com as eleições de seus novos representantes. O conselheiro Dalmir Ferreira sugeriu que se convocasse uma reunião extraordinária para deliberar sobre a Conferência Estadual. O conselheiro João Veras propôs que o presidente só convoque o Conselho quando reunir condições adequadas para o bom funcionamento da plenária. Afirmou que a Sala de Reuniões da Casa da Cultura, na atual situação em que se encontrava, não era mais adequada para sediar as sessões do Concultura. A proposta foi aprovada. Sobre os Fóruns Setoriais o conselheiro Marcos Vinícius defendeu a proposta de que fosse suspensa a convocação dos Fóruns Setoriais até a realização da Conferência Estadual, momento em que seria deliberado sobre suas finalidades e sobre os procedimentos dentro dos quais os mesmos seriam instalados. O conselheiro João Veras defendeu que fosse suspensa a convocação formal dos Fóruns pelo Concultura, de modo que não inviabilizasse a realização dos Fóruns espontâneos. Dessa forma, foi decidido que o Conselho não mais convocaria qualquer Fórum Setorial antes da Conferência Estadual de Cultura. Fica registrado que os Fóruns previstos poderão acontecer, no entanto, não terão caráter eletivo. Devido o avançar da hora e da importância de se deliberar sobre a Conferência Estadual de Cultura, resolveu-se por convocar uma reunião extraordinária no dia seguinte, às dez horas, na Biblioteca Pública, para tratar somente do referido assunto. Todos foram a favor.A reunião foi gravada em áudio e está disponível no arquivo digital do Conselho. E para constar, eu, Eduardo de Araújo Carneiro, _______________________________, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada por todos os conselheiros presentes. Rio Branco, 17 de agosto dois mil e nove.


___________________________
Lenine Barbosa de Alencar
Presidente do Concultura – em exercício
Artes Cênicas



_________________________________
Elane Cristine Almeida da Silva
Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural


_________________________________
Clodomir Monteiro
Academia Acreana de Letras


_________________________________
Maria Teresa Carvalho Pinheiro
Secretaria de Estado de Educação


_________________________________
Dalmir Rodrigues Ferreira
Artes Plásticas


_________________________________
Adalberto Queiroz de Melo
Audiovisual


_________________________________
Carolina Di Deus
Departamento de Apoio às Artes - FEM



_________________________________
Helena Carloni Camargo
Departamento Estadual de Bibliotecas Públicas - FEM


_________________________________
Antônio Carlos Balalai
Departamento Estadual de Bibliotecas Públicas - FEM


__________________________
João José Veras de Souza
Música


__________________________
José Carlos Oliveira Cavalcante
Culturas afro-brasileiras



____________________________
Odaíza Alexandrina de Oliveira
Culturas afro-brasileiras - Suplente



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Líbia dos Santos
Povos Indígenas

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

ESTATUTO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE CULTURA – ConECta

CAPÍTULO l - Da Denominação, Natureza, Sede, Foro e Finalidade

Art. 1º - O Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura – ConECta, fundado em 1º de agosto de 1998, é uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, de duração indeterminada, com sede e foro na capital do Estado onde residir o seu presidente eleito, regendo-se pelo presente estatuto.

Art. 2º - O ConECta tem por finalidade:
l – promover a articulação e a cooperação entre os Conselhos Estaduais de Cultura;
lI – representar os Conselhos Estaduais de Cultura junto aos poderes públicos;
IIl – participar da formulação de políticas culturais nacionais com representação em instâncias decisórias e acompanhar sua concretização nos planos, programas e projetos correspondentes;
lV – incentivar e orientar a criação e a organização dos Conselhos Estaduais de Cultura, como uma das estratégias fundamentais para a organização e democratização da cultura estadual;
V – estimular a criação de Conselhos Municipais de Cultura, buscando a universalização da cultura voltada para o interesse da maioria da população brasileira;
Vl – atuar articuladamente com os Secretários Estaduais de Cultura na busca da consecução de políticas culturais nacionais;
Vll – propor mecanismos na busca de soluções para os problemas culturais brasileiros;
VIII – articular-se com órgãos públicos e privados tendo em vista o alcance dos objetivos culturais;
lX – coletar, produzir e divulgar informações relativas à cultura, no seu âmbito de atuação;
X – estimular a produção cultural como instrumento de redução das desigualdades sociais; e
Xl – incentivar a participação das entidades culturais nos aspectos político-administrativos e econômico-sociais do processo cultural.

Parágrafo Único – O ConECta se reunirá ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, para discussão de temas culturais, trocas de experiências sobre o funcionamento dos Conselhos Estaduais de Cultura e para deliberar sobre as questões relativas a sua atuação e funcionamento.


CAPÍTULO ll - Da Composição, Direitos e Deveres dos Membros

Art. 3º - São membros efetivos do ConECta os Presidentes de Conselhos Estaduais ou conselheiros devidamente credenciados.
§ 1º - Em caso de o Estado não dispor de Conselho Estadual de Cultura, poderá participar do ConECta um representante designado pelo Governador do Estado, sem direito a voto.
§ 2º - Cada Unidade da Federação terá apenas um membro, com direito a voz e voto.
§ 3º - Poderão participar das Assembléias do ConECta, como membros convidados, com direito a voz e sem direito de voto, conselheiros estaduais e personalidades da área cultural.

Art. 4º - São direitos dos membros;
l – Participar das Assembléias Ordinárias e Extraordinárias do ConECta;
ll – Discutir os assuntos em pauta, bem como propor medidas úteis aos interesses da entidade e da cultura do País e votar quando o assunto proposto for submetido à deliberação do ConECta;
lll – Votar e ser votado para os cargos eletivos da Entidade;
lV – Convocar Assembléias Extraordinárias, quando necessário, por requerimento subscrito à Presidência por, no mínimo, 2/3 dos membros.

Art. 5º - São deveres dos membros;
l – Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto e das resoluções em plenário;
ll – Desempenhar as funções para as quais foram eleitos, nomeados ou designados;
lll – Zelar pela boa imagem e prestígio da Entidade.

Art. 6º - Os Conselhos associados ao ConECta não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações sociais da entidade.


CAPÍTULO lll - Da Organização e Funcionamento

Art. 7º - O Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura tem a seguinte organização:
l – Assembléia Geral;
ll – Diretoria Executiva:
a) Presidente
b) Vice-Presidente
c) Vice-Presidente da Região Norte
d) Vice-Presidente da Região Nordeste
e) Vice-Presidente da Região Centro-Oeste
f) Vice-Presidente da Região Sudeste
g) Vice-Presidente da Região Sul
III - Secretaria Executiva;

§ 1º - Os Vice-Presidentes Regionais ficarão responsáveis por ações de articulação em suas respectivas regiões, visando reforçar a unidade do ConECta.

§ 2º - Caracterizando-se como Fórum de caráter consultivo e deliberativo, sem compromisso de cunho operacional, o apoio logístico para seu funcionamento dependerá da participação dos estados, em especial o da sede da entidade, na conformidade do disposto no artigo 1º deste estatuto.


CAPÍTULO lV - Da Assembléia Geral

Art. 8º - A Assembléia Geral, órgão de deliberação do ConECta ocorrerá durante a reunião anual ordinária.

Art. 9º - A Assembléia Geral Extraordinária ocorrerá mediante convocação do Presidente ou por 2/3 (dois terços) dos Conselhos Estaduais de Cultura integrantes da entidade.
Parágrafo único - As Assembléias serão convocadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, especificando-se local, dia, hora e ordem do dia.

Art. 10 – A Assembléia Geral é legitimamente constituída com a presença de mais da metade dos membros, em primeira convocação e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número, decidindo por maioria simples dos votos e membros presentes.

Art. 11 – Compete à Assembléia Geral:
l – aprovar e reformular o Estatuto do ConECta;
ll – eleger a Diretoria Executiva, dentre os membros efetivos;
lll – instalar e dar posse à Diretoria Executiva;
lV – propor ações que objetivem o aperfeiçoamento da política cultural em âmbito municipal, estadual e federal;
V – apreciar e aprovar relatório da Diretoria Executiva, ao ser concluído o mandato;
Vl – designar diretores substitutos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da vacância ou do pedido de renúncia; e
Vll – deliberar, se for o caso, sobre a dissolução da entidade.


CAPÍTULO V - Da Diretoria Executiva

Art. 12 – A Diretoria Executiva é formada por membros do ConECta, eleitos anualmente para o exercício dos cargos relacionados no artigo 7º.

Art. 13 – Compete à Diretoria Executiva:
l – executar as deliberações da Assembléia Geral;
ll – coordenar as assembléias e reuniões do ConECta;
lll – elaborar relatórios das atividades desenvolvidas ao final de cada gestão;
lV – convocar, por intermédio do Presidente, ordinária e extraordinariamente, a Assembléia Geral;
V – convocar a Assembléia Geral, após o término dos mandatos, para a instalação e posse da Diretoria Executiva;
Vl – elaborar o plano anual do ConECta.


Art. 14 – Compete ao Presidente:
l – representar a Entidade, ativa e passivamente e/ou promover a representação em juízo ou fora dele;
ll – superintender todo o processo político e administrativo da Entidade;
lll – manter contatos permanentes com entidades afins e de interesse comum, no âmbito cultural e/ou fora dele, em plano municipal, estadual, nacional e/ou internacional;
lV – designar o titular da Secretaria Executiva e mantê-la em funcionamento;
V – convocar a reunião anual do Fórum Nacional, no mínimo com 30 (trinta), dias de antecedência;
Vl – presidir as reuniões e assembléias do ConECta.

Art. 15 – Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, substituindo-o em suas ausências e impedimentos.

Art. 16 – Compete aos Vice-Presidentes Regionais representarem as suas regiões, no âmbito da Diretoria Executiva, auxiliando o Presidente no exercício de suas funções.

Art. 17 – Compete ao Secretário Executivo:
l – manter arquivo de documentos de interesse da Entidade e Associados;
ll – organizar e atualizar, permanentemente, o cadastro de entidades de interesse do ConECta;
lll – coordenar os cronogramas de trabalhos e atividades;
lV – responsabilizar-se pela divulgação, através da imprensa, das atividades, projetos e assuntos de interesse do ConECta;
V – remeter aos Conselhos Estaduais relatórios anuais de trabalho e comunicados de atividades.


CAPÍTULO VI - Das Eleições

Art. 18 – As eleições serão convocadas por meio de edital, emitido pelo Presidente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, lavrado por correspondência, a todos os Conselhos Estaduais de Cultura que estejam em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Art. 19 – A Diretoria Executiva será eleita anualmente, em reunião ordinária da Assembléia Geral, por eleição direta dos membros efetivos que estejam em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
§ 1º - Havendo mais de uma chapa, a eleição será feita por votação secreta, caso contrário, a votação dar-se-á por aclamação.
§ 2º - É permitida a reeleição dos membros da Diretoria Executiva por 1 (um) período consecutivo.

Art. 20 – O processo eleitoral será conduzido por Comissão Eleitoral, composta por 3 (três) membros, designada pelo Presidente.
§ 1º - A instalação da comissão se dará quando da abertura dos trabalhos da Assembléia Geral.
§ 2º - As inscrições de chapas serão recebidas pela Comissão Eleitoral, que realizará, também, a apuração dos votos, em caso de votação secreta.

Art. 21 – Os resultados das eleições serão devidamente registrados em ata e a posse da nova Diretoria Executiva se dará ao final da Assembléia Geral que a elegeu.


CAPÍTULO VII - Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 22 – O presente Estatuto só poderá ser reformado por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, mediante votação mínima de 2/3 (dois terços) dos seus membros presentes.

Art. 23 – A Entidade poderá ser dissolvida, se for o caso, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim e com presença mínima de 2/3 (dois terços) dos seus membros em pleno gozo de seus direitos sociais.

Art. 24 – Os casos omissos deste Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral.

Art. 25 – O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral.


Brasília/DF, 07 de agosto de 2008.

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terça-feira, 25 de agosto de 2009

Reunião da Câmara Técnica de Artes Cênicas e Música

Senhores Conselheiros e Comunidade Artística em geral,

Reunião da Câmara Técnica de Artes Cênicas e Música:

DIA: 02 de setembro (quarta-feira)
Hora: 16h
Local: Casa da Cultura.

PAUTAS:
1. Apresentação do Edital do Projeto Cultura em Movimento;
2. Assinatura de Ata;
3. Outros assuntos pertinentes.

Atenciosamente,

Eduardo Carneiro
Secretário Executivo

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Reunião do Concultura dia 17 de agosto - aberta a toda comunidade cultural

ESTADO DO ACRE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR
CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE

Ofício: n° 38/2009

Rio Branco, 12 de agosto de 2009.


Senhor(a) Conselheiro(a),




Convoco Vossa Senhoria para participar da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do CONCULTURA nesta segunda-feira, dia 17 (dessete), às 16 horas, na CASA DA CULTURA - RUA PERNAMBUCO, 1025 – BOSQUE.

Constam na Ordem do Dia os seguintes assuntos:

1. Informes Culturais;
2. Assinatura de Ata;
3. Preparativos para a Conferência Estadual de Cultura;
4. Andamento dos trabalhos da Comissão de Revisão dos Marcos Legais Regulatórios da Cultura Acreana (FEM, PGE, CEPHC e Concultura);
5. Fóruns Setoriais Estaduais de Cultura;
6. Seminário Estadual sobre SNC;
7. Outros assuntos pertinentes;
8. Pautas para a próxima reunião.


Atenciosamente,




Daniel Queiroz de Sant’Ana
Presidente do Concultura



FEM realiza conferências municipais de cultura em Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul


Flaviano Schneider e Rose Farias
17-Jul-2009




Evento marca o quinto encontro dos 22 que serão realizados até setembro em todos os municípios do Acre


Encontros têm como foco principal a implantação das estruturas que integram os Sistemas Municipais de Cultura como os conselhos municipais, conferências, fundos, planos municipais de cultura e outros instrumentos (Foto: Onofre Brito/Secom) Feita a abertura ontem à noite, prossegue durante todo o dia de hoje a Conferência Municipal de Cultura de Mâncio Lima, no Centro de Florestania local, com o tema ‘Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento'. A abertura foi prestigiada pelo vice-prefeito do município, Eriton Maia, o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Daniel Zen, vereadores e secretários municipais. Hoje à noite acontece a abertura da conferência de Cruzeiro do Sul e amanhã durante o dia prosseguem os trabalho.

Realizadas pelo Governo do Estado, através da FEM, pelas prefeituras dos dois municípios e o Conselho Estadual de Cultura (ConCultura), as conferências marcam o quinto encontro entre os 22 que irão acontecer até o mês de setembro em todos os municípios do Acre, que resultarão na Conferência Estadual de Cultura. Ao final das conferências dos dois municípios do Juruá, serão escolhidos os delegados, que juntamente com os demais dos outros municípios irão representar o Estado na 2ª Conferência Nacional de Cultura, prevista para março de 2010, a qual deverá ser o primeiro grande encontro de debate público sobre as políticas culturais.Os municípios terão até 30 de setembro para realizar os encontros municipais e/ou intermunicipais e os estados têm prazo até 15 de dezembro para promoverem as conferências no âmbito estadual. Capixaba, Assis Brasil e Brasiléia foram os municípios que já realizaram suas conferências.

Todo o processo preparatório das conferências se deu a partir de encontros prévios com os prefeitos dos municípios, quando estiveram presentes o presidente da Fundação Elias Mansour e representantes do Conselho Estadual de Cultura. A discussão teve como eixo principal a importância das conferências de cultura, tratada também durante os encontros mensais do ConCultura com a participação de 44 conselheiros oriundos dos 22 municípios acreanos.

Os encontros têm como foco principal a implantação das estruturas que integram os Sistemas Municipais de Cultura como os conselhos municipais, conferências, fundos, planos municipais de cultura entre outros instrumentos, mas sem que isso prejudique os demais eixos de discussão que integram o temário da conferência.

Eixos temáticos - A ideia é promover e despertar uma discussão mais aprofundada de forma democrática. Para que se obtenham resultados positivos, a metodologia de aplicação das conferências nos municípios acreanos é formatada através de textos que tratam dos cinco eixos nos quais se baseiam as discussões, sendo eles:

Eixo I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural onde o foco é produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais e formação no campo da cultura; Eixo II - Cultura, Cidade e Cidadania: cidade como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais; Eixo III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável: a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento; Eixo IV - Cultura e Economia Criativa: economia criativa como estratégia de desenvolvimento e Eixo V - Gestão e Institucionalidade da Cultura foco: fortalecimento da ação do Estado (União, Estados e Municípios) e da participação social no campo da cultura.

Todo este processo objetiva a realização da II Conferência Nacional de Cultura, prevista para março de 2010. Entre outros temas, o encontro deverá estimular a elaboração de planos estaduais e municipais, discutir as estratégias de implantação e os instrumentos de avaliação e acompanhamento do Plano Nacional de Cultura.

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Câmara Técnica de Artes Cênicas e Música em reunião no dia 28 de julho de 2009




ATA DA QUARTA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ARTES CÊNICAS E MÚSICA DO CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE DO ANO 2009.

Às dezoito horas e quarenta minutos do dia vinte e oito de julho de dois mil e nove, realizou-se na Sala de Reuniões da Casa da Cultura - situada na Rua Pernambuco nº 1025, Bairro do Bosque, a Quarta Reunião da Câmara Técnica de Artes Cênicas e Música do CONCULTURA do corrente ano. A pauta principal foi os preparativos para o Fórum Setorial Estadual de Artes Cênicas e Música. Fizeram-se presente os seguintes membros da Câmara: Kelen Mendes, João Veras, Karla Martins, Lenine Alencar, Carolina Di Deus, além de outros participantes como constam na lista de presença em anexo. A reunião começou com a apresentação da proposta do Fórum de Música elaborada pelo conselheiro João Veras que, para constar, vai anexada à ata. O conselheiro defendeu que houvesse apresentações de música instrumental (no Teatrão) e música contada (na Concha Acústica), onde todos que se inscrevessem teriam oportunidade, pois a idéia seria vinte e quatro horas de música ininterrupta. O segundo momento seria o do debate, a partir de quatro eixos-temáticos que são: a) A Educação Musical no Acre; b) A Organização dos Músicos no Acre; c) Criação e Difusão Musical no Acre; d) O Mercado da Música no Acre. O terceiro momento seria o da decisão: criação do Fórum e eleição dos novos representantes do Conselho de Cultura. A conselheira Kelen Mendes lembrou que a Câmara Temática de Música do Conselho de Cultura de Rio Branco teria que ser incluído no projeto do Fórum como parceiro. O conselheiro Lenine Alencar defendeu que seria importante pautar no Fórum a questão dos Direitos Autorais. O conselheiro João Veras explicou que a idéia não era a de trazer palestrantes de fora, mas dar voz aos educadores e fazedores de culturas locais. O conselheiro Lenine Alencar achou interessante a proposta, mas continuou defendendo a presença de um palestrante na abertura do evento. O conselheiro João Veras respondeu que o tema “Direitos Autorais” poderia entrar em um dos quatro eixos-temáticos. A conselheira Karla Martins informou que o presidente Daniel Sant’Ana também tinha elaborado uma proposta de formato para o referido Fórum, mas que talvez o mesmo não pudesse comparecer devido um curso que estava fazendo na UNINORTE. O conselheiro João Veras disse que o evento da maneira como havia concebido começaria numa quarta-feira e encerraria no domingo. Sobre a data da realização, a conselheira Karla Martins lembrou que a agenda cultural para os meses de agosto e setembro estava lotada. A gestora cultural Cristine Bartoli sugeriu então que se organizasse um Fórum menor que não demandasse tanta estrutura e que servisse basicamente para abrir o Fórum permanente dos dois seguimentos. O conselheiro Lenine Alencar defendeu que a FEM não tinha obrigação de arcar com toda a estrutura logística do Fórum Estadual em questão, especificamente no que dizia respeito aos representantes dos vinte e dois municípios. Argumentou que o Fórum tem caráter estadual na medida em que ele é divulgado em todo o Estado. Terminou dizendo que a FEM teria que garantir a divulgação do evento em todo o território estadual. Os conselheiros presentes concordaram. O conselheiro João Veras aconselhou a feitura de um calendário de eventos culturais em conjunto com a FGB para que na próxima reunião fosse marcada uma provável data para o referido Fórum. O conselheiro disse também que traria uma minuta de convocatória para ser apreciada. A conselheira Karla Martins se responsabilizou em verificar isso na FGB. Os conselheiros marcaram a próxima reunião para o dia três de agosto, às dezessete horas. A pauta seria a mesma da presente reunião. E às vinte horas e dez minutos foi declarada encerrada a reunião e, para constar, eu, Eduardo de Araújo Carneiro, ______________________________________, secretário do Concultura, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada por todos os conselheiros presentes. Rio Branco, 28 de julho de dois mil e nove.



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João Veras
Música



_______________________________
Lenine Alencar
Artes Cênicas



_________________________________
Carolina Di Deus
D’Artes



_______________________________
Karla Martins
FEM



_______________________________
Kelen Mendes
D’Artes\FEM

CÂMARA TÉCNICA DE GRUPOS ÉTNICOS E CULTURAS POPULARES em reunião no dia 21 de julho de 2009









ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE GRUPOS ÉTNICOS E CULTURAIS DO CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE DO ANO 2009.


Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e um de julho de dois mil e nove, realizou-se na Sala de Reuniões da Casa da Cultura - situada na Rua Pernambuco nº 1025, Bairro do Bosque, a Segunda Reunião da Câmara Técnica de Grupos Étnicos e Culturais do CONCULTURA do corrente ano. A pauta principal da reunião foi “Encaminhamentos para a realização do Fórum Setorial Estadual de Culturas Afro-Brasileiras e Ayahuasqueiras: escolha do local, composição da mesa de abertura e elaboração dos textos-bases”. Fizeram-se presentes todos os que constam na lista em anexo. A reunião foi aberta pelo conselheiro Carlos Cavalcante que iniciou lendo a convocatória e depois a ata da reunião anterior, que foi aprovada com uma ressalva feita pela gestora cultural Eurilinda Figueiredo. Ela explicou que tinha proposto como ponto de pauta comum aos segmentos o preconceito de modo mais amplo, que incluía os Direitos Culturais; e não somente o racial como constava na ata lida. Disse ainda que os temas indicados por ela não se referiam aos eixos-temáticos e sim ao tema de abertura do evento. Em seguida, os presentes passaram a discutir sobre o melhor dia para a realização do Fórum. A gestora cultural Eurilinda Figueiredo se mostrou preocupada em realizar um Fórum Estadual sem a garantia da vinda dos fazedores de cultura dos demais municípios acreanos. O conselheiro Carlos Cavalcante informou que a FEM não assegurou a logística necessária à participação deles. A gestora cultural Eurilinda Figueiredo sugeriu que se entrasse em contato com as prefeituras para que elas custeassem pelo menos as passagens e que a FEM providenciasse a hospedagem e alimentação. O conselheiro Carlos Cavalcante disse que a proposta era muito boa e que seria bom se a FEM e as prefeituras entrassem em um acordo. A gestora cultural Eurilinda disse que na pior das hipóteses poderia se pensar um Fórum com abrangência um pouco menor, envolvendo os municípios do Baixo Acre ou algo parecido. O conselheiro Carlos Cavalcante disse que era importante definir logo a data do evento. A gestora Eurilinda Figueiredo disse a prioridade era definir a abrangência do Fórum – se era estadual, municipal ou regional - pois somente a partir de então a Câmara Técnica poderia planejar a organização do mesmo. O conselheiro Marcos Vinicius esclareceu que a FEM não tem o dever de financiar todos os custos da vinda dos fazedores de cultura para o Fórum. No entanto, aconselhou realizar um orçamento mínimo prevendo alguns representantes dos municípios acreanos para facilitar a negociação com os prefeitos e secretarias estaduais. Disse ainda que os representantes dos municípios que vierem teriam que ter respaldo de seus segmentos culturais, realizando reuniões locais sobre o assunto. Terminou dizendo que caso a vinda dos representantes dos municípios não fosse garantida não fazia sentido a convocação de um Fórum Estadual. O conselheiro Carlos Cavalcante indicou que o Fórum fosse tratado como Estadual até que a questão da logística fosse definida com a FEM. O conselheiro Marcos Vinícius disse que o Fórum deveria ser o início da montagem de uma rede desses segmentos interligados pelos representantes dos vinte e dois municípios acreanos. O conselheiro Carlos Cavalcante disse que ia tentar marcar uma reunião com o presidente da FEM para resolver a questão da logística para o Fórum. Dando prosseguimento, o conselheiro Carlos Cavalcante informou que a data escolhida na reunião anterior para a realização do Fórum (28 e 29 de agosto) ficou prejudicada por conta da Conferência Nacional de Segurança Pública. Diante da situação, os presentes preferiram colocar como data provável do evento os dias quatro e cinco de setembro. Em relação ao local, os presentes não entraram em consenso, ficando o assunto para ser decidido na próxima reunião. Sobre o tema de abertura, ficou aprovado que seria: A Garantia dos Direitos Culturais, proposta essa indicada pelo conselheiro Marcos Vinícius. Sobre os nomes que abordariam tal assunto, os presentes não entraram em consenso, ficando o assunto para ser definido na próxima reunião. Sobre os textos-bases, a gestora cultural Eurilinda Figueiredo sugeriu que fossem diagnósticos de cada segmento e que as discussões deveriam se pautar na construção de diretrizes para a formulação de políticas públicas para as culturas de matrizes africanas, indígenas e Ayahuasqueiras. O conselheiro Marcos Vinícius pediu a palavra e defendeu a idéia de que o ponto central para o Fórum seria a discussão sobre a representação desses movimentos no Conselho Estadual de Cultura. Sugeriu que cada seguimento fizesse uma auto-avaliação sobre sua participação no Concultura. Disse que o objetivo dessa discussão era alimentar a idéia de ampliar a participação deles no Concultura e, conseqüentemente, a mudança no formato do Conselho Estadual. O conselheiro levantou a seguinte indagação: como eleger os novos representantes desses segmentos no Conselho Estadual de Cultura sem uma discussão prévia sobre a natureza dessa representatividade? A gestora cultural Eurilinda Figueiredo disse que, então, o regimento interno do Concultura deveria ser discutido no Fórum. O representante da CERNEGRO Eudmar Bastos defendeu que a prioridade do Fórum era a discussão sobre as políticas públicas para os segmentos culturais envolvidos. O conselheiro Carlos Cavalcante lembrou que a idéia era que o Fórum se tornasse permanente e, nesse caso, os assuntos pendentes iriam aos poucos sendo colocados na Ordem do Dia. Foram indicados os seguintes pontos de pautas a serem tratados no Fórum: a) relação da representatividade das culturas de matrizes africanas, indígenas e Ayahuasqueiras no Concultura; b) possível desmembramento da cadeira “Grupos Étnicos e Culturais”; c) eleição dos novos representantes; d) indicativos para o Fórum Permanente. Dado o avançar da hora, ficou decidido que os demais assuntos pendentes seriam deliberados na próxima reunião marcada para o dia cinco de agosto, às dezessete horas. . E às dezesseis horas e dez minutos foi declarada encerrada a reunião e, para constar, eu, Eduardo de Araújo Carneiro, ______________________________________, secretário do Concultura, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada por todos os conselheiros presentes. Rio Branco, 21 de julho de dois mil e nove.



___________________________________
José Carlos Cavalcante
Cultura Afro-Brasileira






___________________________________
Odaíza Alexandrina
Cultura Afro-Brasileira





Concultura em reunião no dia 10 de julho de 2009





ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia dez de julho de dois mil e nove, realizou-se na Sala de Reuniões da Casa da Cultura - situada na Rua Pernambuco, 1025, Bosque – a Sexta Reunião Ordinária do Concultura, que teve as seguintes pautas: a) Informes culturais; b) Assinatura de Ata; c) Conferências Municipais de Cultura; d) Fórum Setorial Estadual de Culturas Afro-Brasileiras e Ayhuasqueiras; e) Preparativos para a Reunião Ordinária com os conselheiros provisórios; f) Aprovação das pautas para a próxima reunião. Sob a presidência do conselheiro Daniel Sant’Ana fizeram-se presentes os seguintes membros do Conselho: Carolina Di Deus, Elane Cristine Almeida, Helena Carloni, Líbia Luíza Santos, Lenine Alencar, Dalmir Ferreira, Adalberto Queiroz, José Carlos Cavalcante, Odaíza Alexandrina Chaves e João Veras. O presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, leu as pautas que constavam na Ordem do Dia, após a qual sugeriu que os informes fossem comunicados ao final da sessão. O conselheiro João Veras sugeriu que as comunicações de informes fossem limitadas ao tempo de um minuto por conselheiro. A proposta foi aceita por todos e, então, o presidente concedeu a palavra aos conselheiros. A primeira a fazer uso da palavra foi a suplente de conselheiro Elane Cristine que comentou sobre sua participação na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que aconteceu em Brasília. Depois, o conselheiro Dalmir Ferreira comentou sobre uma matéria que saiu na revista Veja sobre a relação atrituosa entre Conselho de Cultura do Rio de Janeiro o Governador daquele Estado. A gestora cultural Eurilinda Figueiredo informou que a data da Conferência Municipal de Cultura de Rio Branco ficou com data provável para os dias dezessete e dezoito de setembro. A suplente de conselheiro Odaíza Alexandrina lembrou que no próximo dia vinte e dois era o aniversário da União do Vegetal. Prosseguindo o presidente fez uma breve avaliação das duas Conferências Municipais de Culturas ocorridas em Capixaba (26 e 27 de junho) e Assis Brasil (08 e 09 de julho), além de explicar sobre a metodologia de organização adotada. O presidente sugeriu que os conselheiros da sociedade civil se fizessem mais presentes nas próximas conferências municipais. Dessa forma, ficou acordado que o conselheiro Dalmir Ferreira se faria presente nas conferências de Sena Madureira, Porto Acre e Bujarí; João Veras nas de Sena Madureira e Plácido de Castro; Lenine Alencar nas de Tarauacá, Feijó, Acrelândia, Senador Guiomard e Plácido de Castro; Adalberto Queiroz na de Brasiléia e o conselheiro Carlos Cavalcante nas de Manuel Urbano, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo (a conformar). Para constar, o presidente fez registrar em ata a publicação da Moção de Apoio do Concultura às Religiões de Matrizes Africanas. Sobre o quarto ponto de pauta, o conselheiro Carlos Cavalcante fez uma síntese das discussões sobre Fórum Setorial Estadual de Culturas Afro-Brasileiras e Ayhuasqueiras ocorridas na Câmara Técnica de Grupos Étnicos e Culturais. Um debate surgiu sobre o caráter estadual do Fórum, já que o Estado não patrocinaria a vinda de representantes dos municípios. O presidente defendeu que ao menos o convite para o Fórum devesse ser enviado a todos os municípios acreanos. Ficou decidido que as Conferências Municipais fossem um dos meios de mobilização para o evento. O conselheiro João Veras esclareceu instalação dos Fóruns deveria passar pela plenária do Conselho não somente pelas Câmaras Técnicas. O presidente disse que entendia o Fórum Setorial como parte integrante do Conselho, ou seja, ele se constituía a base das Câmaras Técnicas. Disse ainda que o caráter dele deveria ser permanente. O presidente sugeriu a idéia de que todos os Fóruns fossem instalados por meio de uma única resolução e que as Câmaras Técnicas assumissem a atribuição de convocá-los. A proposta foi aceita. O conselheiro Adalberto Queiroz defendeu que uma das funções do conselho era discutir os assuntos remetidos pelas bases dos segmentos culturais. Disse que foi essa a intenção do Fórum do Áudio-Visual. A gestora cultural Eurilinda Figueiredo defendeu que o ponto de partida do Fórum seria a elaboração de um diagnóstico do respectivo assunto e depois, a elaboração dos Planos Setoriais. O conselheiro Lenine Alencar mencionou que os Fóruns eram uma das formas de fortalecer as entidades culturais e o próprio conselho de cultura. Dando prosseguimento, o presidente colocou em apreciação a minuta que cria a Comenda da Ordem Cultural Acreano que, após algumas modificações, foi aprovada conforme texto em anexo. O presidente informou que a Moção de Apoio às Culturas de Matrizes Africanas já foi despachada para as autoridades indicadas na última reunião. O presidente sinalou também a possibilidade do conselho avaliar na próxima reunião a elaboração de uma moção de apoio à Academia Acreana de Letras pela defesa do Gentílico Acreano. O conselheiro Lenine Alencar defendeu que todas as Câmaras Técnicas sejam convocadas para discutir os seus respectivos fóruns, sugeriu que as reuniões acontecem com as câmaras técnicas do Conselho de Cultura Municipal. O presidente informou que as reuniões ordinárias com os conselheiros temporários foram suspensas até a consecução de todas as Conferências Municipais. Dessa forma, a presente reunião passaria a ser uma ordinária. Toda reunião foi gravada em áudio e está disponível no arquivo digital do conselho. E nada mais havendo a tratar, eu, Eduardo de Araújo Carneiro, _______________________________, secretária do Conselho, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada por todos os conselheiros presentes. Rio Branco, vinte e quatro de junho de dois mil e nove.



_________________________
Daniel Queiroz Sant’Ana
Presidente do ConCultura
Diretor-Presidente da FEM


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Lenine Barbosa de Alencar
Vice-Presidente do Concultura
Artes Cênicas


_________________________
Dalmir Rodrigues Ferreira
Artes Plásticas


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Adalberto Queiroz de Melo
Audiovisual


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Carolina Di Deus
Departamento de Apoio às Artes - FEM



__________________________
Elane Cristine Almeida da Silva
Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural




_________________________________
Helena Carloni Camargo
Departamento Estadual de Bibliotecas Públicas - FEM




_________________________________
Maria Teresa Carvalho Pinheiro
Secretaria de Estado de Educação



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João José Veras de Souza
Música


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José Carlos Oliveira Cavalcante
Culturas afro-brasileiras



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Odaíza Alexandrina de Oliveira
Culturas afro-brasileiras - Suplente



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Líbia dos Santos
Povos Indígenas