quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Reunião Extraordinária nesta terça, dia 23 de novembro, às 15h, na Casa da Cultura. Toda a comunidade artística está convidada.

Senhores Conselheiros do ConCultura e Classe Artística em Geral,


Reunião Extraordinária para a próxima terça-feira, dia 23, às 15h, na sala de reuniões da Casa da Cultura.

Constam na Ordem do Dia os seguintes assuntos:

a) Informes Culturais;

b) Fórum Integrado do Movimento Cultural;

c) Outros Assuntos Pertinentes.


Atenciosamente,


Eduardo de Araújo Carneiro

Secretário Executivo do ConCultura


Reunião Extraordinária do ConCultura do dia 17 de Novembro de 2010






ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO 2010

DO CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE

Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia dezessete do mês de novembro do ano de dois mil e dez, na Sala de Reuniões da Casa da Cultura – Rua Pernambuco, 1026, Bosque - aconteceu uma Reunião Ordinária do ConCultura, com as seguintes pautas: a) Informes Culturais; b) Assinatura de Ata; c) Regulamentações (Decretos) da nova Lei do Sistema Estadual de Cultura; d) e Outros assuntos pertinentes. Compareceram à reunião todos os que constam na lista de presença anexa. Constatado quórum mínimo regimental, o presidente do ConCultura Daniel Sant’Ana declarou aberta a sessão. Após agradecer a presença de todos, concedeu a oportunidade àqueles que desejassem fazer uso da palavra para comunicarem informes culturais. O conselheiro Dalmir Ferreira solicitou para que incluísse na pauta o debate sobre o Manifesto da Classe Artística. A conselheira Carolina Di Deus reforçou o convite para os cursos teóricos de cinema, literatura, Música e Artes Plásticas que iniciariam na próxima semana, na Biblioteca Pública. O conselheiro informou sobre o seu projeto Festival Barracão, contemplado pelo Edital da Lei de Incentivo à Cultura do Estado. A conselheira Karla Martins falou sobre a programação da II Semana de Música do acre no próximo dia vinte e sete na Tentame. O conselheiro Lenine Alencar solicitou a inclusão dos Fóruns Setoriais como ponto de pauta, principalmente o de Leitura, que já está sendo organizado e precisa ser legitimado como fórum competente para eleger os novos representantes do referido segmento. Passando para a pauta principal, as Regulamentações (Decretos) da nova Lei do Sistema Estadual de Cultura, o presidente fez uma breve contextualização sobre o assunto. As discussões se limitaram ao Plano Anual de Investimento, tema que, segundo o presidente, era o mais urgente. A elaboração do Plano está previsto no inciso segundo do artigo dezesseis do Sistema Estadual de Cultura. Explicou as receitas que, segundo o Sistema de Cultura, constituem as receitas do Fundo Estadual de Fomento à Cultura (FUNCULTURA): a) cinco décimos por cento da receita tributária líquida do Estado; b) dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais; c) saldo do montante renunciável de tributos, destinado anualmente e não captado na modalidade de incentivos fiscais por intermédio de renúncia fiscal; d) contribuições, subvenções, auxílios ou quaisquer transferências de receitas da União, dos Estados e dos Municípios; e) receitas resultantes de convênios, contratos, empréstimos, financiamentos e doações de natureza pública e privada, nacionais e internacionais; f) valores arrecadados com a venda de produtos e serviços culturais, além de taxas, tarifas e preços públicos a eles relacionados; g) valores referentes a multas decorrentes de penalidades aplicadas em virtude de uso indevido de recursos do PRECULT (Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura). Após ter falado sobre a arrecadação, o presidente falou sobre os destinos que os recursos do FUNCULTURA poderiam tomar, a saber: a) execução do PRECULT; b) programas e projetos culturais dos municípios; c) desapropriação, restauração ou revitalização de bens de valor patrimonial histórico e cultural tombados pelo Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural; d) para publicação e edição de livros e aquisição de acervo para os espaços de leitura integrantes da rede estadual de bibliotecas públicas; e) parcerias a serem celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público; f) manutenção dos corpos artísticos estáveis ou permanentes; g) ampliação e melhoria de infraestrutura da rede de equipamentos e aparelhos culturais; h) contrapartida a recursos de transferências obrigatórias e voluntárias do Fundo Nacional de Cultura - FNC; i) manutenção das atividades do ConCultura e para realização da Conferência Estadual de Cultura e dos Fóruns Setoriais de Cultura; j) execução do Programa Estadual de Formação na Área da Cultura; l) outras destinações. A proposta inicial foi que as receitas originárias dos cinco por cento da receita tributária líquida do Estado para o ano de dois mil e onze fossem destinadas ao financiamento da execução do PRECULT. Argumentou dizendo que, caso contrário, continuaria o um milhão de reais para financiar os projetos culturais. O valor seria de dois milhões, novecentos mil e quinhentos e quarenta e sete reais. Após discussão a proposta foi aprovada. O presidente disse que, a partir de então, seria necessário aprovar a distribuição dos recursos entre as diferentes modalidades de financiamento. Para tanto, fez a seguinte proposta: I) Incentivo Fiscal – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); II) Incentivo Direto – 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); III) Financiamento – R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); IV) Convênios e outros ajustes: 300.000,00 (trezentos mil reais). Sobre a modalidade incentivo fiscal ponderou que antes o empresário deduzia cem por cento do imposto, agora de acordo com o Sistema, vai se exigir uma contrapartida, mas que, no entanto, não estava definida na lei. O presidente propôs que a contrapartida mínima fosse de dez por cento. Propôs também que o limite fiscal por patrocinador fosse de cinco por cento do imposto total devido. Disse que provavelmente, de início, os empresários irão “demandarem”, pois estavam acostumados a deduzir cem por cento. Devido a isso, para compensar, defendeu que era preciso destinar mais dinheiro ao incentivo direto. O artista Tony Ruela defendeu uma campanha de esclarecimento aos empresários. O conselheiro Marcos Vinícius explicou que as leis de incentivo foram feitas para busca dinheiro da iniciativa privada. Disse que a lei não logrou tanto sucesso e que, por isso, a necessidade de outras maneiras de capitação. Defendeu que era necessário acabar com o teto em relação ao incentivo fiscal. Lamentou, no entanto, o fato de que na proposta não esteja prevista na proposta a relação de municipalidade, ou seja, de um pacto federativo que preveja relações com municípios. O conselheiro Lenine Alencar se mostrou disse que estava preocupado em relação ao incentivo fiscal. Disse que era um dinheiro que estava previsto, mas não tinha garantias de sua captação no ano do lançamento do edital. Sobre o financiamento disse que era reembolsável, mas em longo prazo, e que estava destinado mais para projetos com fins lucrativos. Defendeu que o valor limite proposta para tal modalidade estava muito alto. Apoiou a proposta dos convênios diretos com os municípios. A gestora cultural Eurilinda Figueiredo perguntou o que se entendia por “demanda espontânea”. Foi respondido que era destinada a projetos que não estivessem regulados por editais. Disse que o incentivo direto estaria aberto à demanda o ano todo e que estaria voltado para microprojetos. O presidente defendeu que “quanto mais editais temáticos, menos demanda para a lei de incentivo”. O conselheiro Dalmir Ferreira disse que não fazia sentido deixar os municípios de fora dessa discussão. O conselheiro Marcos Vinícius defendeu que o repasse do fundo estadual para o fundo municipal via conselhos, fortaleceria o sistema de cultural como um todo. Defendeu a idéia dos convênios com entidades representativas. Concordou com a proposta da diminuição do valor proposto para a modalidade financiamento. A conselheira Carolina Di Deus defendeu que ao invés de se discutir valores brutos de cada modalidade, poderia se discutir as porcentagens de cada um. Após discussão, os valores aprovados foram os seguintes: I) Incentivo Fiscal – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); II) Incentivo Direto – 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); III) Financiamento – R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); IV) Convênios e outros ajustes: 600.000,00 (seiscentos mil reais). Conforme tabela anexa. Prosseguindo, disse que era preciso definir o teto máximo do valor dos projetos em cada modalidade. Fez a seguinte proposta: a) incentivo fiscal – R$ 60.000,00 (sessenta mil); Incentivo Direto – R$ 15.000,00 (quinze mil); Financiamento – R$ 50.000,00 (cinquenta mil). A conselheira Karla Martins defendeu a não existência do teto mencionado “teto”. O conselheiro Lenine Alencar defendeu o “teto”, mas que ele seguisse o exemplo da atual Lei de Incentivo à Cultura. O presidente defendeu a existência dele, argumentou dizendo que, caso contrário, abriria oportunidade para projetos com valores muito altos. Após a discussão, não se chegando a um consenso, resolveu-se deixar o assunto para futura deliberação. Dando Prosseguimento, o presidente abriu a oportunidade para se discutir a realização do Fórum Integrado. Falou que os seguimentos que até o final do ano não convocarem um fórum que tenha caráter eletivo, integrarão o Fórum Integrado com objetivo principal de eleger os novos membros do ConCultura. O presidente lembrou que a eleição levaria em conta o formato atual do conselho, já que até o momento não se chegou a um consenso sobre a mudança da estrutura do mesmo. Depois, a palavra foi concedida ao artista Heloy de Castro para falar sobre o Manifesto. Comentou que da última vez que fora feita a lista tríplice, o governador não se sensibilizou e acabou indicando outra pessoa. Disse que o objetivo do manifesto não é o confronto, mas o incentivo à participação. Defendeu a feitura da lista tríplice. Disse que o presidente da FEM deveria ter um compromisso com a classe artística e não com o governador. Defendeu que o governador deveria justificar a escolha do nome. O artista Cláudio Roberto explicou que o cargo é político e que quem ganha a eleição tem legitimidade para fazer a escolha. O artista Clenilson Batista lembrou que os atuais candidatos não falaram de cultura. Questionou a força do ConCultura em pautar o assunto entre os candidatos e entre os gestores públicos culturais. O conselheiro Dalmir Ferreira disse que embora o executivo tenha legitimidade para escolher os secretários, era necessário pressioná-lo a fim de que a escolha acontecesse entre os nomes indicados pela classe. Disse que o conselho tinha força sim, mas se fosse atuante. Os artistas deveriam “fazer acontecer”. Lembrou que era função estatutária do conselho indicar a lista tríplice. O conselheiro Lenine Alencar afirmou que o ConCultura tem uma função política. Defendeu que o governador deveria dar ao menos satisfação quanto ao nome indicado. Defendeu o diálogo. Justificou o fato de ele ter assinado o manifesto. Defendeu que o Fórum Integrado deve indicar a lista tríplice. O presidente defendeu que a sociedade civil deveria se manifestar da forma como bem entendesse, como o conteúdo que quisesse. Disse que se o negócio era criticar, então não ficasse claro que não era dialogar. Disse que o conselho tinha legitimidade para indicar a lista tríplice, mas que constitucionalmente o governador tinha poder de nomear quem quisesse. O conselho poderia tentar influenciar o governador, mas que fosse diplomaticamente, sem estranhamento. Defendeu que o governo não respondeu, pois a carta não pedia resposta. O conselheiro Marcos Vinícius disse que não conseguia compreender os rancores expressos no manifesto. Questionou o fato de o ConCultura não ter sido incluído no processo de discussão e redação do documento. Disse que as causas culturais haviam sido colocadas de forma inadequadas, “o documento foi pouco polido”. E nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e quinze minutos e, para constar, eu, Eduardo de Araújo Carneiro, _______________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada por todos os conselheiros presentes. Toda a reunião foi gravada e o áudio dele se encontra disponível no arquivo digital do ConCultura. Rio Branco, 17 de novembro de 2010.


terça-feira, 9 de novembro de 2010

Reunião Extraordinária do ConCultura, nesta sexta, dia 12, às 15h. Todos estão convidados.

ESTADO DO ACRE

FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR

CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE


Ofício: n° 28/2010

Rio Branco, 08 de novembro de 2010.


Senhor (a) Conselheiro (a),

Convoco Vossa Senhoria para participar da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do CONCULTURA nesta sexta, dia 12 (doze), às 15h, na Sala de Reunião da Casa da Cultura.

Constam na Ordem do Dia os seguintes assuntos:

1) Informes Culturais;

2) Assinatura de Ata;

3) Regulamentações (Decretos) da nova Lei do Sistema Estadual de Cultura;

4) Outros assuntos pertinentes.


Atenciosamente,


Daniel Queiroz de Sant’Ana

Presidente do ConCultura

Reunião do ConCultura, todos estão convidados!

ESTADO DO ACRE

FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR

CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE

Ofício: n° 29/2010

Rio Branco, 12 de novembro de 2010.

Senhor (a) Conselheiro (a),

Convoco Vossa Senhoria para participar da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do CONCULTURA nesta quarta, dia 17 (dezessete), às 16h, na Sala de Reunião da Casa da Cultura.

Constam na Ordem do Dia os seguintes assuntos:

1) Informes Culturais;

2) Assinatura de Ata;

3) Regulamentações (Decretos) da nova Lei do Sistema Estadual de Cultura;

4) Outros assuntos pertinentes.

Atenciosamente,

Daniel Queiroz de Sant’Ana

Presidente do ConCultura