terça-feira, 10 de abril de 2012

CONHECENDO OS CONSELHEIROS


Dalmir Rodrigues Ferreira.
Presidente Concultura (Biênio 2011/2012)

Nasceu em 12 de fevereiro de 1952, filho do guarda-livros Djalma Ferreira e de Benedita Rodrigues Ferreira, no Seringal Bom Destino, em Porto Acre/AC, berço do movimento armado que deu origem ao estado do Acre. Revelou-se apaixonado estudioso da Amazônia com viagens e longa vivência em alguns de seus estados, formando uma biblioteca de objetos, obras, artes e documentos que em seu atelier-museu, testemunham sua dedicação pela cultura de sua região.
 É graduado em engenharia e história, acumulando também outros cursos em diversas áreas, como artes plásticas pela Escola Panamericana de Artes em 1960 e música pela Escola Open University em 1983 entre outros. É reconhecido artista plástico, poeta, memorialista e ativista cultural, com obras e exposições no Brasil e no exterior, exercendo em Rio Branco/AC as seguintes atividades:
  • Presidente da Orquestra Filarmônica do Acre – luthier - sócio fundador;
  • Membro do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico - setor cultura/arte;
  • Membro da Academia Acreana de Letras - cadeira 22 - patrono Euclides da Cunha;
  • Presidente do Conselho Estadual de Cultura - artes plásticas - sociedade civil;
  • Professor Convidado do Curso de Artes Visuais da FIRB- cadeira de gravura;
  • Presidente da Associação Acreana de Arte-educadores; e
  • Curador da Pinacoteca Universitária – Museu Universitário - Ufac
  • Entre outros feitos pela cultura em Rio Branco se destacam as seguintes contribuições:
  • Representa o Acre na 1ª. Feira Nacional de Ciências em 1969 no Rio de Janeiro/GB;
  • A idealização e realização da 1 a. Exposição Acreana de Artes Plásticas em 1978 em Rio Branco/AC;
  • A criação e implantação do Museu Acreano de Belas Artes em 1993 em Rio Branco/AC;
  • A redação preliminar da História das Artes Visuais em Rio Branco, em 1993 em Rio Branco/AC;
  • Curador no Projeto Calenarte do SESC convênio c/UFAC em 2002 em Rio Branco/AC;
  • A Revitalização e tombamento do sítio histórico Seringal Bom Destino em 2002 em Porto Acre/AC;
  • A criação da Galeria Universitária em 2000 e do Museu Universitário em 2007 em Rio Branco/AC;
  • A criação dos cursos de Licenciatura em Música e Teatro na Ufac em 2006 em Rio Branco/AC;
  • A implantação do Conselho Estadual de Cultura em 2006 em Rio Branco/AC;
  • A renomeação da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura/Ufac em 2005 em Rio Branco/AC;
  • A criação da Associação Acreana de Arte-educadores em 2008 em Rio Branco/AC.

CULTURA COMO OBJETO DE POLÍTICA PÚBLICA


GENEROZZO, FRANCISCO SILVA
RIO BRANCO/AC - 2012

Resumo: Apontam-se aqui alguns anacronismos, ambiguidades, indefinições e vazios da gestão cultural pública no Brasil e em nosso Estado, do nível local ao nacional. Seguem-se algumas sugestões corretivas inspiradas na sociologia, através de uma análise que também tenta aproveitar aspectos da experiência de países como Estados Unidos, França e Inglaterra.
Palavras-chave: política cultural; administração das artes; campo artístico.

FONTES E MODOS DE FINANCIAMENTO DA CULTURA

        Entre as tendências já confirmadas nos últimos 20 anos, cresce o número de países que adotam um padrão "misto" de financiamento da cultura (Boorsma et alii, 1998), associando recursos públicos a "fundo perdido", a receitas geradas in loco  por exemplo, através da locação de espaço e da exploração de lojas, restaurantes, estacionamentos. Muito mais volumosos que os ganhos vindos de tais fontes, contudo, são os recursos de origem empresarial mobilizados na rubrica do "patrocínio corporativo". Seus objetivos, como todos sabem, é o ganho simbólico, ou de imagem, que a associação a um evento de prestígio pode oferecer a uma corporação e suas marcas.
        A rotinização e a intensificação do patrocínio corporativo às artes, por sua vez, reclamam a profissionalização de intermediários e a descoberta de novas possibilidades de lucro econômico nos mercados culturais. Até aí tudo bem; mas essa nova fonte de recursos e a lógica de lucro que a anima põem séria questão: quais são os efeitos disso sobre o tipo de cultura que é oferecida, a quem e a que preço? Em suma, passa a ser necessário pensar o novo cenário distinguindo-se a dinâmica cultural e seus efeitos sociais sob os mencionados condicionamentos mercadológicos ou sem eles. A complicada tendência de a cultura erudita ser envolvida na lógica da indústria cultural é algo que merece análise cuidadosa. Vale muito a leitura de um estudo sensível de Olivier Donnat (1994) sociólogo francês especializado em pesquisas quantitativas de hábitos e de comportamento cultural, que mostrou à duvidosa, mas crescentemente importante função de legitimação cultural que a mídia de massa vem assumindo.
        É possível dizer que, do vértice de seus pesos numéricos, a cultura seja a área "número 1". Quando está robusta e saudável representa não mais de um por cento dos orçamentos públicos, da população economicamente ativa, do produto nacional bruto. Isso indica que um incremento significativo de sua receita de origem governamental não deve trazer sacrifícios dramáticos a outras áreas sociais com carências mais graves. No que tange ao patrocínio corporativo, o mais urgente a ser discutido é se os esforços da comunidade artística necessários para canalizá-los estão sendo recompensados com resultados, ou se ainda prevalece muita ilusão a respeito. Mais concretamente: se a trabalheira de encorajar centenas, milhares de artistas e produtores culturais a preparar projetos e muitas dezenas de técnicos de governo para recebê-los e avaliá-los esteja sendo correspondida por uma margem satisfatória de captação, ou se a maior parte desse esforço é mesmo "para inglês ver".
        Por outro lado, sabe-se que a maior parte (cerca de dois terços) do dinheiro que circula na área cultural vem diretamente do bolso de quem frui (ou "consome") cultura, ao comprar livros, discos, ingressos de teatro e cinema, etc. Assim, pergunta-se: como é possível construir cenários da paisagem cultural sem levar em conta orçamentos familiares e os reflexos, em sua rubrica "lazer e cultura", das mudanças demográficas, educacionais, tecnológicas, de estilos de vida e de renda econômica?
Essas considerações sobre as bases materiais da vida artística levam à terceira indagação.
     É raro que qualquer debate sobre cultura, hoje, em países desenvolvidos, não vá desde logo explicitando duas circunstâncias fundamentais: o que é afinal relevante discutir; e quais são as qualificações necessárias ou, ao menos, desejáveis de quem se espera envolver nas discussões.
        Tal consenso deriva da existência de uma pluralidade de interesses ativos na área cultural: grupos, associações, organismos, revistas, fontes de financiamento, identidades e qualificações intelectuais, técnicas, estéticas, políticas e administrativas, em um grau ainda difícil de se imaginar no Brasil E no Acre e para as condições brasileiras e acreanas. Tantos interesses e pontos de vista distintos se confrontam em espaços sociais relativamente independentes entre si. Trata-se de arenas cujos atores, em geral, conhecem seus interlocutores (efetivos e prováveis), de modo a não desperdiçar tempo e energia falando no deserto, ou, no extremo oposto, pregando a convertidos.
        No que concerne ao amplo, diverso, rico e abstrato mundo da cultura, é lícito dizer que, naqueles países, há no mínimo 20 anos, uma linha divisória claramente se impõe entre "debater cultura" (sem mais qualificativos) e aquelas ocasiões em que cumpre entendê-la em função de um elenco delimitável e factível de alternativas de decisão política, econômica e administrativa. Muitos dos participantes de uma arena não têm interesse pela outra, e nela não costumam se envolver, o que aumenta, em consequência, a produtividade da discussão em cada uma delas. Tudo isso tem sido o visualizado no conselho de cultura do Estado do Acre. Já que o individualismo prevalece em detrimento do coletivo.
        Não é o caso aqui, em hipótese alguma, de recusar importância à discussão dos múltiplos pontos de vista estéticos, teóricos ou ideológicos que fundamentam as controvérsias sobre cultura na imprensa, nos circuitos artísticos, na universidade, ou onde seja. Porém, cabe reconhecer que a abordagem da cultura como objeto de política e administração pública é, como se diz na gíria, um "outro departamento". Nele não pode ser admitida aquela tão comum postura individual de rejeição ético-ideológica do dinheiro e da economia, bem como a dificuldade daí derivada em entender que arte e cultura dependem de sustentação econômica e institucional como qualquer outra atividade humana. Ou seja, há muita gente (artistas, críticos de arte e acadêmicos da "área de humanas") que revela raro talento e vasto conhecimento ao navegar pelos meandros da arte e captar significados invisíveis ao olhar comum, mas que se infantiliza, emudece ou se torna agressiva quando o tema é política e gestão cultural. Isso ocorre porque essas pessoas partilham da visão idílica segundo a qual a presença da burocracia e do dinheiro na esfera cultural é por definição nefasta, independentemente de análise.
        A intenção aqui é focalizar algumas questões que parecem constituir prioridades de política e gestão cultural para o Brasil e para nosso Estado (Acre), tal como surgem de uma visão panorâmica dessa área em países desenvolvidos e à luz da ainda esparsa literatura brasileira, que avalia a experiência acumulada tanto em âmbito local, quanto de Estado ou de país (Durand, 2000). Como referência significativa, vale lembrar que o terreno da gestão cultural na França, Estados Unidos e Inglaterra está tão lavrado que há autores que chegam mesmo a definir "etapas" na breve história das políticas nacionais de cultura a partir do último pós-guerra (Volkerling, 1996; Bennet, 1995).


A FALTA DE VISÃO SISTÊMICA E DE COMPLEMENTARIDADE NA GESTÃO CULTURAL DO NOSSO ESTADO
       
        No Brasil, sequer se sabe quantas prefeituras possuem secretarias de cultura e, por conseguinte, em quantas os assuntos culturais são tratados através de secretarias de educação, esportes e turismo, ou outra qualquer. O fato de haver uma secretaria autônoma para cultura nos organogramas estadual e municipal não significa necessariamente que nos locais onde isso ocorre o trato da área seja mais eficiente, ágil e substantivamente melhor. Basta, a propósito, recordar o desgaste que foi, em âmbito federal, a criação do Ministério da Cultura no início do governo Sarney. Sem recursos e quadros técnicos que ao menos mantivessem a qualidade alcançada nas gestões imediatamente anteriores, tal "elevação" fragilizou tanto a área que foi fácil ao hostil governo Collor lançar a pá de cal, poucos anos depois (Botelho, 2001). Porém, tão escandalosa situação de desinformação não deixa de ser um sintoma de como ainda está atrasada a área na maior parte do país. Já no governo do presidente Lula, surge uma nova corrente de construção de políticas públicas para a cultura com o ministro Gilberto Gil.
        A par disso, é indispensável notar como é tênue e casuístico o relacionamento dos três níveis de governo nessa área, nos poucos casos em que algum intercâmbio existe. É muito frequente as secretarias estaduais concentrarem recursos nas capitais dos Estados, sobrepondo-se às respectivas secretarias municipais, enquanto faltam visão e vontade sobre o que fazer no interior. O próprio Ministério da Cultura sustenta algumas fundações que segundo se diz ficariam melhor na alçada municipal e que se vinculam a ele pelo simples fato de se localizarem na cidade do Rio de Janeiro, que um dia foi sede do poder federal, e não serem reivindicadas por nenhuma outra instância.
        Para se atingir um patamar mais consistente, será necessária uma visão mais orgânica e retrospectiva, capaz de avaliar e refletir sobre experiências prévias. Tal estágio será tanto mais distante e inatingível quanto mais as secretarias de cultura forem entregues a artistas e intelectuais consagrados que, na falta de um passado de administradores e de vontade política, tenderem a se comportar como "medalhões", julgando-se autorizados a orientar a ação de governo por linhas que sigam apenas suas preferências pessoais. Isso sem mencionar pior ainda aqueles secretários que são escolhidos "à força" porque nenhum partido tenha se interessado por uma área tão pouco atrativa na partilha do orçamento e dos cargos politicamente compensadores. Esses dirigentes "de ocasião" com facilidade aspiram a marcar sua presença com projetos "de impacto", que, na maioria das vezes, consistem em "reinventar a roda".
        Uma visão orgânica para a área cultural de governo também implica conhecer a divisão do trabalho que a lei e os costumes estabelecem entre governo e iniciativa privada em matéria de políticas sociais. Pode-se aqui apontar a pouca clareza que o meio artístico apresenta em relação ao que esteja ao alcance legal e político do governo, em cada nível administrativo, em matéria de regulação, financiamento direto, tutela e incentivos indiretos para a defesa e a promoção das artes e do patrimônio cultural. Nessa matéria, é indispensável distinguir aquilo que, em cada região ou localidade, está sendo suficientemente bem resolvido pela indústria cultural, ou por manifestações espontâneas da população, e aquilo que, com base em critérios defensáveis, o governo deve encorajar.
        Ademais, cada gênero cultural tem seus "gargalos" próprios que só uma visão atenta e preocupada com interdependências pode detectar e superar. Exemplifique-se relembrando um caso singelo, mas bastante ilustrativo: a Funarte, nos anos 80, descobriu em dado momento que precisava ajudar fabricantes brasileiros a melhorar a qualidade de instrumentos musicais, visto ser tão precária que não tinha sentido continuar apoiando os grupos que os usavam sem nada propor a respeito (Botelho, 2001). Quantos casos mais de "gargalos" detectados e superados poderiam aqui merecer citação: certamente muito poucos, pois só acontecem raramente.
        Uma visão sistêmica é necessariamente de longo prazo, embora seja possível "fazer explodir", do dia para a noite, o público de museus e concertos usando-se promoção intensiva na mídia de massa e/ou transformando uma exposição ou uma apresentação ao vivo em um "grande espetáculo". É isso que faz o marketing cultural quando uma verba polpuda o autoriza a ambicionar uma grande repercussão de mídia para a marca que patrocina um evento. Tanto é assim que se criou o neologismo "espetacularização", para dar conta da carga de "efeitos especiais" com que se reveste a manifestação artística, a fim de torná-la "acontecimento memorável". É sempre bom que se atraia o maior público possível, ao invés de deixar salas às moscas; todavia como reiteradamente mostram as pesquisas, a maior parte das pessoas levadas a um evento "espetacularizado" só voltará a eventos subsequentes se atraída por igualmente custosa parafernália promocional. Para transformar um frequentador ocasional em um apreciador regular de cultura, é preciso pensar a prazo mais longo. E dar-lhe educação artística.
       
CONCLUSÃO

        O que é possível e desejável que o nosso Estado faça na área cultural, nos dias que correm? Esta pergunta não tem resposta fácil, sobretudo por duas razões.
        A primeira é que a autoridade pública em cultura tem de operar com um espaço da sociedade que é internamente subdividido em subespaços governados por lógicas diferentes a cultura erudita, a indústria cultural e as culturas populares. Em cada um desses três espaços a autoridade pública deve manifestar ou uma linha clara de ação ou, ao menos, uma justificativa consistente sobre o que pode ser feito como financiamento direto, fomento indireto ou regulação. Ou ainda, ao contrário, o que merece ficar como está, existindo espontaneamente sem necessidade de estímulo, ajuda ou intervenção. O Brasil é uma nação de grandes dimensões de território e população com significativa diversidade étnica e regional o Acre na sua proporcionalidade se assemelha. Ademais, comportam uma sólida indústria cultural e um sistema de ensino incapaz de dinamizar mudanças de gosto, estilos de vida e lazer. Tudo isso reclama a necessidade de uma visão mais orgânica que entenda gestão cultural como algo mais do que simplesmente promover eventos e restaurar sítios históricos, como até agora, quase sempre e na melhor das hipóteses, se faz.
        Em segundo lugar, faz parte das tendências de época o apelo às artes e à cultura para ajudar na busca de soluções de problemas que lhe são alheios. Aí entram a criação de empregos, o estímulo ao turismo, à reciclagem de áreas urbanas deterioradas, a recuperação de infratores, a cura mental, a reconciliação entre raças e entre religiões, a contenção da violência,  a integração de segmentos economicamente marginalizados, a facilitação do aprendizado e vários outros (Yúdice, 1997). Não cabe aqui discutir o tamanho, as características e o mérito de cada uma dessas novas demandas; ao contrário, o fundamental é reconhecer que, se os gestores públicos não forem capazes sequer de pensar orgânica e integradamente a área cultural em suas dinâmicas internas (no plural) e em suas interdependências, muito menos estarão preparados para entender a contribuição que podem e devem dar a necessidades mais agudas e que dependem de diagnósticos mais sofisticados e da interlocução com áreas de política pública, em que, geralmente, se sabe melhor o que fazer.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA


Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezesseis horas e quinze minutos na sede do Conselho Estadual de Cultura - situada na Casa de Cultura, na Rua Pernambuco, nº 1.025, bairro Bosque, na cidade de Rio Branco – reuniram-se os membros do Conselho de Cultura do Estado do Acre, em Sessão Extraordinária, presidida pelo Sr. Dalmir Rodrigues Ferreira, reuniu o Conselho para discutir sobre a proposta de aumentar o valor do Edital de Incentivo Direto sugerido pela Comissão Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura (CEFIC) juntamente com a FEM, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para um montante correspondente a R$ 1.202.000,00 (hum milhão de duzentos e dois mil reais) para contemplar a 15 (quinze) projetos a mais onde   Presidente Dalmir Rodrigues Ferreira colocou em votação e todos votaram a favor;  sobre pedir prorrogação do Edital dos Povos Indígenas até o dia 30 de abril de 2012 o qual foi aprovado por unanimidade; sobre o Edital das Prefeituras onde foi pedido um prazo para sua homologação que foi aprovado por unanimidade porém o prazo ficou em aberto; deliberar recursos do Funcultura de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para as despesas de material e manutenção do ConCultura e suas ações, assim como cobrir as diárias e passagens dos conselheiros quando estes forem indicados em plenária pelo Conselho. Haja vista que o valor pago aos conselheiros não é suficiente para cobrir suas despesas. Já que o Conselho presta um serviço sem remuneração e de grande importância para a Cultura é preciso que os órgãos gestores da cultura (FEM) também se sensibilize com os Conselheiros, assim de acordo com a Lei 2.312/2010, Art. 15, IX que garante a manutenção das atividades do ConCultura; Também foi deliberado o pagamento da Comissão Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura – CEFIC (Comissão Avaliadora de Projetos) com o pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada avaliador da Sociedade Civil livre de qualquer imposto, como também cinco dias de folga para os membros da Comissão que fazem parte do poder executivo, aprovado por unanimidade. O Presidente Dalmir Rodrigues Ferreira colocou em votação que o valor da diária dos conselheiros deve ser igual a de um cargo comissionado (CEC),  onde foi aprovada por unanimidade. O presidente Dalmir Rodrigues Ferreira abriu a reunião e a palavra foi passada ao conselheiro Dircinei Francisco Lima de Souza que alegou que o recurso do fundo é para ser gasto com a valorização da cultura. A conselheira Francis Mary Alves de Lima alegou que o ideal seria contemplar todos os projetos apresentados e que acha justo a ampliação do valor do Edital. O conselheiro Francisco Pereira ressaltou que a qualidade dos projetos melhoraram muito o que torna mais difícil a avaliação e concorda com o pagamento da comissão pois a responsabilidade é muito grande. O conselheiro Lenine Alencar acha justo o pagamento aos membros da comissão, porém pede para o Conselho que se reveja o prazo de avaliação, pois se atrasar que se encontre uma forma de resolver com o parecerista, pois é importante o papel do parecerista porém em algumas avaliações ficaram a desejar. O conselheiro Derivaldo Albuquerque citou que não se sente a vontade para falar do pagamento e pede para que seja feito sem desconto e em relação ao parecerista alegou que existem alguns que não ajudam em nada no processo de avaliação; alegou ainda que sofreu penalização no seu trabalho, SESC, por ter participado da Comissão de Avaliação. O Secretário Executivo Francisco Generozo da Silva alegou que o Conselho irá fazer um documento ao SESC. Todos acataram a proposta e a reunião foi encerrada às dezessete horas e trinta minutos, e eu, Osmarildo Nogueira Barbosa, lavrei a presente ata, que, submetida aos presentes e achada conforme, será assinada por todos. Rio Branco, seis de março de dois mil e doze.

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Dalmir R. Ferreira
Presidente do ConColtura
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Francis Mary Alves de Lima
Presidente da FEM
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Francisco Pereira de Souza
Vice Presidente da FEM
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Ivan de Castela
DARTES/FEM
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Carolina Di Deus
Usina de Artes/FEM
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Dircinei Francisco Lima de Souza
Conselheiro
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Rosiane Silva de Oliveira Bandeira
Biblioteca – FEM
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Lenine Barbosa de Alencar
Artes Cênicas
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Antônio Júnior de Souza Uchoa
Artes Cênicas
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Eudmar Nunes Bastos
Cult. Afro Brasileira
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Clenilson Batista da Silva
Música
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Aurimar Fidelis de Aragão
Culturas Populares
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Adalberto Queiroz de Melo
Audiovisual
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Derivaldo Pinheiro de Albuquerque
SESC