sábado, 28 de março de 2009

Reunião Ordinária do Concultura com os Conselheiros Temporários 27 e 28 de março - Preparativos para as Conferências Municipais de Cultura.

































DELIBERAÇÕES:

1) Alterações no Regimento Interno do Concultura:


TÍTULO II – DOS CONSELHEIROS

(...)

§2º Os representantes dos segmentos culturais serão escolhidos por ocasião dos Fóruns Setoriais de Cultura, especialmente convocados para tal fim, ou por ocasião da Conferência Estadual de Cultura, em deliberação específica dos representantes de cada segmento artístico-cultural com assento no Conselho, na forma do que dispuser regulamento específico aprovado pelo Plenário

§3º Poderão tomar assento no ConCultura, como membros temporários, em suas reuniões ordinárias e extraordinárias 1(um) representante dos órgãos gestores de cultura dos Municípios do Estado do Acre e 1 (um) representante do movimento cultural de cada municipalidade, conforme dispuser resolução específica do plenário


(...)

SEÇÃO I – DA COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO

Art. 12. Ao plenário do Conselho compete:

(...)

XXII – Aprovar o regulamento e a convocação dos Fóruns Setoriais de Cultura, os quais deverão ser organizados pelas Câmaras Técnicas de cada segmento artístico-cultural por elas representado, oportunidade em que serão escolhidos os conselheiros representantes dos segmentos culturais no CONCULTURA

2)Eixo Temático das Conferências Municipais de Cultura: "Gestão e Institucionalidade da Cultura".


3) Dias da Realização das Conferências: Dois dias.


4) Calendário das Conferências Municipais:




REUNIÕES EM ABRIL



- Extraordinária: 17 de abril.

- Ordinária: 24 e 25 de abril.
.........................................................................


FEM e ConCultura realizaram a segunda reunião aberta e ampliada com os membros dos municípios


Rose Farias (02-Apr-2009)



A Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM) e o Conselho Estadual de Cultura (ConCultura) realizaram, nos dias 27 e 28, a segunda reunião aberta e ampliada com os membros temporários dos municípios, com o objetivo de cumprir mais uma etapa de um processo amplo de discussão acerca da implantação dos Sistemas Municipais de Cultura, que envolvem, além de reuniões periódicas com todos os membros, temporários e efetivos, visitas do presidente e vice-presidente do ConCultura, Daniel Zen e Lenine Alencar, aos prefeitos dos municípios.


Os Sistemas Municipais de Cultura integram os Sistemas Estadual e Nacional de Cultura (SNC), e são compostos de estruturas necessárias às boas práticas de gestão das políticas públicas de cultura nos municípios. São estruturas de um Sistema Municipal o Órgão Gestor da Cultura do Município, a Conferência Municipal, o Conselho Municipal, o Plano Municipal, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, dentre outras.


A proposta geral da implantação dos Sistemas de Cultura é a formulação e execução de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, de modo a contribuir na promoção do desenvolvimento social com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional.


"Essa reunião constituiu-se em mais uma das etapas desse processo amplo de discussão e implantação dos Sistemas Municipais de Cultura. Logo após a primeira reunião com os membros temporários, ocorrida nos dias 7 e 8 de fevereiro, aconteceu também a primeira etapa de visitas aos Prefeitos, concluída no dia 20 de março. Foram oito reuniões nessa primeira fase, com os Prefeitos Municipais de Brasiléia, Assis Brasil, Porto Acre, Capixaba, Xapurí, Epitaciolândia e uma reunião com os vereadores da Câmara Municipal de Bujari.


Em todas elas os prefeitos se fizeram acompanhar de ambos os conselheiros temporários municipais que têm assento no ConCultura, demonstrando sensibilidade e sintonia para com a temática abordada. E, em todos eles, chegou-se a um indicativo de data para realização da Conferência Municipal" salientou Daniel Sant'Ana. Até o final do mês de abril e meados do mês de maio, a FEM e o ConCultura pretendem concluir os processo de visitas e pactuação de metas em todos os municípios do Acre para que, em conjunto, aprovem o calendário de realização das Conferências Municipais de Cultura de 2009.


"As Conferências Municipais devem acontecer entre junho e agosto desse ano, para que possamos realizar a Conferência Estadual no final de agosto, início de setembro", afirmou o presidente da FEM e do ConCultura. Os membros da classe artístico-cultural e das prefeituras discutiram questões referentes à alteração do Regimento Interno do órgão, em seu art. 12, inciso XXII, que trata da a regularização da convocação e realização dos Fóruns Setoriais de Cultura.


Em consonância com a política do Ministério da Cultura para a implantação do Plano Nacional de Cultura, foi discutida a pauta e metodologia para a realização das Conferências Municipais e Conferência Estadual envolvendo questões como o temário, eixos, sub-eixos e calendário da Conferência Nacional, aprovando-se Resolução do ConCultura a ser encaminhada ao Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com as contribuições do Acre ao processo de discussão do regimento interno da Conferência Nacional.


O encontro terminou com as discussões sobre o texto da nova Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Federal de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFIC), que substituirá a atual "Lei Rouanet", que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). A próxima reunião ampliada do ConCultura com os membros temporários dos municípios está agenda para os dias 24 e 25 de abril.

terça-feira, 24 de março de 2009

SEMANA DE TEATRO - 23 a 29 de março

Sistema Federal de Cultura


Sistema Estadual de Cultura


Sistema Municipal de Cultura


CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE


Ofício: n° 20/2009

Rio Branco, 26 de março de 2009.


Senhor(a) Conselheiro(a),

Convoco Vossa Senhoria a participar da REUNIÃO da Câmara Temática de Legislação e Redação que acontecerá na próxima quinta-feira, dia 02 de abril, das 16 às 18 horas, na CASA DA CULTURA - RUA PERNAMBUCO, 1025 – BOSQUE (primeira rua à direita da Escola Neutel Maia – de quem vem do centro).

Constam na Ordem do Dia os seguintes assuntos:

- Informes Culturais;
- Leitura e aprovação do Regimento Interno das Câmaras Técnicas (mediadora Carol Di Deus);
- Elaboração do Regulamento das Conferências Municipais de Cultura (mediadora Karla Martins);

Atenciosamente,


Daniel Queiroz de Sant’Ana
Presidente do Concultura

sábado, 21 de março de 2009

Reunião Ordinária com os Conselheiros Temporários nesta sexta e sábado

CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE
http://www.conculturadoacre.blogspot.com/
concultura.acre@gmail.com


Ofício: n° 18/2009

Rio Branco, 20 de março de 2009.


Senhor(a) Conselheiro(a),



Convoco Vossa Senhoria para participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do CONCULTURA que acontecerá nesta sexta-feira, dia 27 - das 8 às 12h\manhã e das 14 às 17h tarde - e neste sábado, dia 28 (das 8h 30min às 12h), no Teatro de Arena do SESC – Centro (a confirmar).

Constam na Ordem do Dia os Seguintes assuntos:


- Informes Culturais;
- Definição do Calendário e da Metodologia das Conferências Municipais de Cultura;
- Leitura dirigida de textos sobre gestão cultural;
- Preparativos para a Conferência Estadual de Cultura.

Lembro que a presença de todos é de fundamental importância para esse processo de implantação dos Sistemas Estadual e Municipal de Cultura.


Atenciosamente,






Daniel Queiroz de Sant’Ana
Presidente do Concultura

segunda-feira, 9 de março de 2009

Acre preside 1ª reunião de 2009 do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura


FONTE: Assessoria de Imprensa do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

Encontro teve a participação de 18 dos 27 Secretários de Estado de Cultura, Presidentes de Fundação Cultura dos Estados ou seus substitutos oficiais

O encontro teve a participação de 18 dos 27 Secretários de Estado de Cultura, Presidentes de Fundação Cultura dos Estados ou seus substitutos oficiais (Foto: Assessoria Minc) O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, Daniel Queiroz de Sant’Ana (Daniel Zen), presidiu, na última quinta e sexta-feira (05 e 06/03) a primeira reunião do ano de 2009 do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, ocorrida em Brasília-DF.


Daniel Zen foi eleito presidente do Fórum para a gestão do ano de 2009 na reunião ordinária do dia 12 de novembro de 2008, em conjunto aos Vice-Presidentes regionais que constituem a Diretoria Executiva da entidade, sendo eles Anita Pires (SC), Vice-Presidente das regiões Centro-Sul; Márcio Meirelles (BA), Vice-Presidente da região Nordeste; e João Sayad (SP), Vice-Presidente da região Sudeste.


O primeiro encontro da nova gestão contou com a presença de 18 dos 27 Secretários de Estado de Cultura, Presidentes de Fundação Cultura dos Estados ou seus substitutos oficiais e ocorreu, em seu primeiro dia, de forma integrada à reunião do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (ConECta), presidido pelo Secretário de Cultura de Alagoas, Osvaldo Viégas. Contou ainda com a participação do Deputado Federal José Fernando Aparecido, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, do Secretário Executivo e Ministro Interino da Cultura, Alfredo Maney, dos Secretários de Política Cultural (José Luiz Herência), Fomento e Incentivo à Cultura (Roberto Nascimento) e de Articulação Institucional (Silvana Meirelles), todos do Ministério da Cultura, além do Assessor Especial Paulo Brum e dos demais técnicos e gestores daquela instituição federal.


Na pauta do encontro constavam os informes sobre a tramitação das propostas dos textos da nova Lei Federal de Fomento e Incentivo à Cultura, que substituirá o atual texto da Lei Rouanet, bem como da nova Lei de Direitos Autorais, ambas em fase de análise técnica das minutas legais, pela Casa Civil da Presidência da República. Também foi abordada a situação do projeto de lei do Plano Nacional de Cultura (PNC), após a incorporação das contribuições populares oriundas dos seminários regionais que ocorreram em todos os Estados brasileiros no ano de 2008. Outras discussões abordaram a temática da 2ª Conferência Nacional de Cultura, a ocorrer no final de 2009.


No âmbito de sua estrutura interna, o Fórum deliberou a respeito de sua formalização enquanto pessoa jurídica, bem como a respeito de outros assuntos de cunho operacional. Por fim, constaram ainda na ordem do dia alguns esclarecimentos a respeito da sanção da lei que dispõe sobre a criação do estatuto dos museus, tendo como convidado o senhor José Nascimento Júnior, do Departamento de Museus (DEMU), do IPHAN.


O principal ponto dos debates, no entanto, ficou por conta da definição de uma estratégia de atuação e o estabelecimento de uma agenda conjunta de trabalho envolvendo ambos os Fóruns, o MinC e a Frente Parlamentar para repactuação da mobilização de parlamentares, secretários de cultura, autoridades, artistas e demais agentes e sujeitos culturais em prol da aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de número 150, 236 e 416, além de outros três Projetos de Lei (PLs) que dispõem sobre assuntos estratégicos para a cultura nacional: o PL do Plano Nacional de Cultura, o PL da nova Lei Federal de Fomento e Incentivo à Cultura e o PL que dispõe sobre a nova Lei de Direitos Autorais, todos a ser encaminhados ao Congresso Nacional ainda esse ano.


Encontro teve avaliação positiva - Na avaliação do Diretor-Presidente da FEM e Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, o encontro foi proveitoso na medida em que deu encaminhamento prático a diversas demandas de cunho nacional relativas à cultura brasileira.


“O estabelecimento de uma pactuação que objetiva a ação coordenada de importantes instituições de representação político-cultural, de abrangência nacional, aponta no sentido de um avanço na relação federativa e republicana entre os três entes da nação (união, estados e municípios). Da mesma forma que temos investido nessa relação federativa e republicana entre o Estado do Acre e os Municípios, percorrendo todas as cidades acrianas no sentido de celebrar, com os prefeitos, os pactos pela implementação dos Sistemas Municipais de Cultura, temos também contribuído para o adensamento dessa mesma relação entre os entes Estatais e a União. E, em última instância, entre o Poder Público e a Sociedade Civi”.


Para Daniel Zen a adesão aos princípios, diretrizes e programas do MinC é um começo, mas não é suficiente. “Da mesma forma que não é suficiente, por si só, a participação de membros das Secretarias de Cultura nos Conselhos de Cultura. É necessário um compromisso efetivo e recíproco entre as Secretarias dos Estados, os Conselhos Estaduais de Cultura e as instituições que compõem o Sistema MinC, no sentido de efetivar todas as estruturas dos Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura, bem como para garantir o orçamento mínimo necessário para a área. Diante da crise econômica global que se estenderá durante todo esse ano, e quem sabe também durante os próximos anos, faz-se necessário o estabelecimento de medidas que assegurem os investimentos públicos nos programas e projetos culturais. Em essência, esse tem sido o norte dos trabalhos do Fórum”.


As próximas reuniões do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura acontecerão nos meses de maio, agosto e novembro, nas cidades de Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Branco (AC), respectivamente.

quinta-feira, 5 de março de 2009

FEM e ConCultura iniciam calendário de visitas aos prefeitos municipais




Principal objetivo dos encontros é debater a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura

Comitiva da FEM e do Concultura debatem implantação do Sistema Municipal de Cultura de Porto Acre em reunião com representantes politicos do município (Foto: Assessoria FEM) Com o objetivo de debater a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura, a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM) e o Conselho Estadual de Cultura (ConCultura) iniciaram na última sexta-feira (28), uma agenda de visitas e reuniões com os prefeitos municipais do Acre.


A proposta geral da implantação dos sistemas de cultura é a formulação e execução de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, de modo a contribuir na promoção do desenvolvimento social com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.


Os Sistemas Municipais de Cultura integram os Sistemas Estadual e Nacional de Cultura (SNC), e são compostos de estruturas necessárias às boas práticas de gestão das políticas públicas de cultura nos municípios. São estruturas de um Sistema Municipal o Órgão Gestor da Cultura do Município, a Conferência Municipal, o Conselho Municipal, o Plano Municipal, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, dentre outras.


"Partindo de um diagnóstico bem simples que indica que a maioria dos municípios do Acre sequer possuem um órgãos gestor de cultura, iniciamos esse processo de debate sobre a necessidade de implantação dos Sistemas Municipais, com todas as estruturas que os compõem. De início, criamos a figura dos Conselheiros Estaduais de Cultura Temporários, representantes dos 22 municípios, empossados no último dia 7 de fevereiro. São dois representantes de cada município, um da sociedade civil e outro do Poder Público Municipal, que farão a interlocução com a FEM e o ConCultura nesse processo de implantação dos Sistemas Municipais. Não há como se falar de políticas públicas de cultura nos municípios com a total ausência das estruturas que compõem o Sistema", salientou Daniel Sant'Ana, presidente da FEM e do ConCultura.


A comitiva da FEM/Concultura, composta pelo presidente Daniel Zen e vice-presidente do ConCultura, Lenine Alencar, iniciou o calendário de visitas em Brasiléia, onde foi recepcionada pela prefeita Leila Galvão e pelo representante interino da área de cultura do município, Marinildo Tavares.


Na reunião, foram discutidas prioridades importantes para a implantação do Sistema Municipal de Cultura de Brasiléia, entre elas, a criação do órgão gestor de cultura do município, através do encaminhamento de projeto de lei à Câmara de Vereadores com a proposta de criação da Gerência de Cultura e Turismo, com uma Coordenadoria de Cultura, ligadas à SEME; criação do Conselho de Cultura, discussão do Plano e a realização da Conferência Municipal de Brasiléia, com data para 18 e 19 de junho deste ano.


O próximo município visitado pela comitiva foi Assis Brasil. O grupo foi recebido pela prefeita Eliane Carius, acompanhada pelas representantes da cultura, Ruth Ferreira e Ivanir Oliveira.


"Debatemos a necessidade de implantação do órgão gestor de cultura, onde ficou proposto o encaminhamento de projeto de lei à Câmara de Vereadores com proposta de criação da Coordenação de Cultura, ligada à Assessoria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, vinculada diretamente ao gabinete da prefeita. Além disso, a data para a realização da Conferência Municipal Cultura de Assis Brasil ficou definida para 9 e 10 de julho deste ano", explicou Daniel Zen.


O trabalho da comitiva continuou na última segunda-feira (2). O presidente da FEM e do ConCultura recepcionaram uma comitiva de vereadores de Manoel Urbano, para discussão da mesma pauta. Pela tarde, a comitiva participou de reunião na Câmara de Vereadores do município de Bujari, onde prestou esclarecimentos sobre a importância do Projeto de Lei que tramita naquele parlamento, que trata da criação do órgão gestor de cultura e desporto do município.


"A prefeitura de Bujari já encaminhou à Câmara um projeto de Lei que propõe a criação da Secretaria de Cultura e Desporto do município. Os demais temas relativos ao Sistema Municipal de Cultura, tais como o indicativo de data para realização da Conferência Municipal serão discutidos com o prefeito do município em uma próxima visita".


O calendário de visitas encerrou nesta semana com a comitiva sendo recepcionada pelo prefeito de Porto Acre, José Maria Rodrigues, o vice-prefeito Raimundo Jerônimo Chaves, alguns secretários e vereadores de Porto Acre, além de representantes da sociedade civil. Na reunião foi firmado o compromisso do município para a implantação do Sistema, através do encaminhamento de projeto de Lei para a Câmara para implantação da Diretoria de Cultura e Patrimônio Histórico e definida a data para a Conferência Municipal de Cultura de Porto Acre, 17 e 18 de julho de 2009.


"O resultado das primeiras visitas aos municípios foi extremamente positivo. Percebemos o compromisso dos representantes da esfera municipal com a formulação e execução de políticas públicas de cultura para o desenvolvimento social", comenta Daniel Zen