Conselho Estadual de Cultura -Ac

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE NO ANO 2007***

Aos doze dias do mês de julho de dois mil e sete, às dezoito horas e trinta minutos, realizou-se, na Casa Txai - situada na Av. Brasil, n° 274, nesta capital - a oitava reunião ordinária do Conselho de Cultura do corrente ano, tendo como Ordem do Dia os seguintes assuntos: a) informes; b) leitura e aprovação da ata anterior; c) apresentação e aprovação do calendário da Conferência Municipal de Cultura; d) cessão dos móveis e do imóvel para o ConCultura; d) renovação da lista de conselheiros; e, e) elaboração da pauta para a próxima reunião. Sob a presidência do Sr. Dalmir Rodrigues Ferreira, se fizeram presentes os seguintes conselheiros: Daniel Queiroz de Sant’Ana, Karla Kristina Martins, Elane Cristina Almeida da Silva, Helena Carloni Camargo, Marcos Vinicius Simplício das Neves, Rosana da Silva Rodrigues, Lenine Barbosa de Alencar, Adalberto Queiroz de Melo, José Carlos Oliveira Cavalcante, João José Veras de Souza e em exercício Antonia Maria Lima de Souza e João Crescêncio de Santana. Também estiveram presentes os suplentes Odaiza Alexandrina de Oliveira e Raimundo Gesileu de Lima. Havendo o número regimental, o presidente declarou aberta a sessão dando boas vindas a todos os presentes. Em seguida, fez uso da fala presidencial dizendo que o Conselho ainda não desfrutava de uma estrutura mínima capaz de tornar viável a execução de suas atribuições constitucionais, apesar de ter sido implantado há dois anos por Decreto Governamental. Lembrou que na plenária do dia doze de abril do corrente ano, havia proposto uma série de iniciativas para resolver a questão, dentre as quais uma possível visita ao Ministério Público. Na ocasião, foi-lhe sugerido que esperasse até o dia dezessete de maio para que a FEM viabilizasse uma estrutura emergencial para o Conselho. Confirmou que na citada reunião chegou a pensar em afastar-se da presidência do Conselho, por acreditar que o Governo já havia dado provas suficientes do real desinteresse pela efetivação do Conselho, cometendo, o que acreditava ser um crime de responsabilidade. Encerrou propondo a formação de uma comissão para ir ao Ministério Público. O conselheiro Daniel Sant’Ana pediu a palavra e disse não estar compreendendo a fala do presidente. Assegurou que a FEM havia encaminhado toda demanda que o Conselho havia apontado como emergencial. Esclareceu que os móveis ainda não haviam sido cedidos, porque careciam de aprovação da Assembléia Legislativa, mas se fosse o caso, fazia um termo provisório de cessão dos bens. O conselheiro solicitou que a presidência esclarecesse a fala de abertura e pediu ao secretário que registrasse em ata seu protesto. O conselheiro João Veras comentou que há dois anos o Conselho vem tentando se estruturar a fim de conseguir mais autonomia, pois a sociedade estava cansada de observar órgãos públicos aparelhados a partidos políticos. Disse que o Conselho de Cultura era da sociedade civil e não do Estado, e que devia ser independente mesmo. Continuou dizendo que ter uma sede própria faz parte da luta pela independência. O conselheiro Daniel Sant’Ana perguntou se a intenção do Conselho era ter uma sede exclusiva. O conselheiro João Veras respondeu afirmativamente. O conselheiro Daniel Sant’Ana lembrou que quando propôs a vinda do Conselho para a Casa Txai, havia deixado claro que o acervo não sairia do espaço a curto prazo. O conselheiro João Veras afirmou que a sala concedida para o Conselho era precaríssima e que compreendia a fala de abertura da presidência. Lembrou que por várias vezes foi dito em plenária que a Casa Txai sairia do referido imóvel. O conselheiro Lenine Alencar sugeriu que fosse marcada outra reunião para a discussão do assunto. Falou que compreendia o posicionamento da presidência, do sentimento de angústia de ver que as coisas não estão funcionando como deveriam. Comunicou que até então acreditava que o prédio que sedia a Casa Txai seria do Conselho de Cultura. Disse que o ideal era um espaço amplo, pois a proposta inicial foi fomentar a participação popular. Disse que não via problema em dividir o espaço com a Casa Txai, mas que o Conselho devia ter um espaço próprio. Falou que o Conselho se encontrava do jeito que o Governo queria, sem poder de fiscalizar nada. Encerrou advertindo que essa situação tinha que mudar. O conselheiro João Veras considerou que além da estrutura material, o Conselho devia ter também uma autonomia financeira. Afirmou que não via na atual gestão da FEM a tentativa de engessar o Conselho da maneira como aconteceu na gestão passada. O conselheiro Marcos Vinícius explicou que o tempo do governo não é igual ao da sociedade, já que, o primeiro funciona de maneira mais lenta. Disse que era compreensível a angústia do presidente, mas que concordava com a fala do conselheiro Daniel Sant’Ana, quando disse que medidas mais drásticas só seriam convenientes quando se esgotassem as possibilidades do diálogo. Sugeriu ao presidente que revisse a solução proposta na fala de abertura, pois segundo acreditava, ainda não se havia esgotado a possibilidade do diálogo. Propôs como encaminhamento, que o documento lido pelo presidente fosse revisto antes de ser incorporado ao acervo do Conselho e que fosse revisto também a veemência com a qual o conselheiro Daniel Sant’Ana rechaçou-o. O conselheiro José Carlos pediu a palavra e explicou os motivos de suas ausências. Devido ao avançar das horas, a presidência sugeriu que a leitura da ata fosse adiada para a próxima reunião. A conselheira Karla Martins comentou como foi o último dia do prazo de inscrição para o Edital da Lei Estadual de Cultura. Falou que no momento, uma equipe estava fazendo a catalogação dos projetos, e adiantou que a FEM recebeu menos projetos que nos anos anteriores. Solicitou ao Conselho a presença do secretário executivo no decorrer do processo de avaliação dos projetos para secretariar a Comissão de Avaliação na feitura das atas. Em seguida, o presidente concedeu a palavra a Srª Eurilinda Figueiredo, da Fundação Garibaldi Brasil, para dar início às discussões sobre a Conferência Municipal de Cultura. Foram distribuídas aos conselheiros algumas cópias do planejamento da Conferência, que foi lida em voz alta. Falou que a reunião inicial do Fórum Temático dar-se-ia no dia oito de agosto, com uma mesa redonda, seguido da leitura da proposta do Sistema de Cultura Municipal e de uma explicação do formato da conferência. Falou que até então a mesa redonda ainda estava sem tema definido, mas que a proposta era abranger os três painéis temáticos. O conselheiro João Veras destacou que a conferência legislativa não constava no planejamento. O conselheiro Marcos Vinícius esclareceu que os grupos temáticos poderão realizar várias reuniões durante os quinze dias que estão previstos para a discussão dos painéis. Concluiu dizendo que a Câmara Municipal teria de até dezembro para aprovar a proposta referendada na Conferência. Em seguida, o Conselho entrou em regime de votação e aprovou por unanimidade a proposta da Conferência Municipal de Cultura. Dando prosseguimento, a presidência propôs que deixasse a pauta “cessão do imóvel para o Concultura” para a próxima reunião. O conselheiro Daniel Sant’Ana sugeriu como encaminhamento a formação de uma comissão com o objetivo de identificar outro imóvel para o Conselho. A presidência afirmou estar confusa com o encaminhamento proposto, pois em nenhum momento disse que o imóvel da Casa Txai não serviria como sede para o Conselho. O conselheiro Marcos Vinícius esclareceu dizendo que a questão era que a desocupação do imóvel não era possível. O conselheiro João Veras defendeu que a formalidade seria a saída para o impasse e que poderia se estabelecer que a Casa Txai permanecesse temporariamente no local. Após discussão, foi decidido que os conselheiros Lenine Alencar e Karla Martins, e o secretário do Conselho trariam para a próxima reunião uma lista de opções de imóveis para sediar o Concultura. Vencida a questão, passou-se a discutir a renovação da lista de conselheiros. O conselheiro Daniel Sant’Ana comentou que a renovação dos representantes governamentais dependia da iminente reforma administrativa do Estado. O conselheiro Lenine Alencar argumentou que o Conselho poderia efetivar os suplentes. O conselheiro Daniel Sant’Ana noticiou que vários conselhos estavam enviando ofícios solicitando às secretarias a confirmação ou a renovação dos nomes. Propôs que o Conselho oficiasse a cada órgão governamental a indicação dos nomes que comporão o Conselho no ano governamental. Em seguida, o presidente sugeriu que se elaborasse a pauta para a próxima reunião, ao que foi decidido se discutir a atualização da lista de conselheiros e a cessão do imóvel para a sede do Conselho. Nada mais havendo a tratar, o presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, às vinte e uma horas e quinze minutos, da qual, para fins de direito, foi lavrada a presente ata, assinada por mim, Eduardo de Araújo Carneiro________________________, secretário do Conselho, e por todos os conselheiros presentes. Rio Branco, doze de julho de dois mil e sete.



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Dalmir Rodrigues Ferreira
Presidente do ConCultura


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Daniel Queiroz de Sant’Ana
Presidente da Fundação Elias Mansour - FEM


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Karla Kristina Martins
D’Artes/FEM


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Elane Cristine Almeida da Silva
Patrimônio Histórico - FEM


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Lenine Barbosa de Alencar
Artes Cênicas



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Adalberto Queiroz de Melo
Audiovisual




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Marcos Vinícius Simplício das Neves
Associação de Municípios do Estado do Acre


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João José Veras de Souza
Música


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José Carlos Oliveira Cavalcante
Culturas afro-brasileiras


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João Crescêncio de Santana
Literatura


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Helena Carloni Camargo
Sistema de Bibliotecas - FEM


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Rosana da Silva Rodrigues
Serviço Social do Comércio – SESC


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Antonia Maria Lima de Souza
Culturas Populares

*** Ata aprovada na reunião ordinária do dia 13 de setembro de 2007 com as seguintes ressalvas:

1) Onde se lê: “que a reunião inicial do Fórum Temático dar-se-ia no dia oito de agosto”, fica "...dezoito de agosto".

2) Onde se lê: “O conselheiro João Veras destacou que a conferência legislativa não constava no planejamento”, fica "... audiência legislativa".

3) Onde se lê: “O conselheiro Marcos Vinícius esclareceu dizendo que a questão era que a desocupação do imóvel não era possível”, fica "O conselheiro Daniel Sant'Ana esclareceu...".