sexta-feira, 27 de junho de 2008

ATA

DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DO ACRE NO ANO 2008


Às dezenove horas do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito, na Casa da Cultura – Rua Pernambuco, n° 1025, Bosque, nesta capital – foi aberta a segunda reunião extraordinária do Conselho de Cultura do Estado do Acre, tendo como Ordem do Dia os seguintes assuntos: a) informes; b) leitura e aprovação de ata; c) processo eletivo para a nova diretoria do Concultura; d) prévias para o lançamento do Edital/2008 da Lei de Incentivo à Cultura; e) elaboração da pauta para a próxima reunião. Sob a presidência ad hoc do Sr. Dalmir Ferreira, se fizeram presentes os seguintes conselheiros: Daniel Sant’Ana, Karla Martins, Marcos Vinícius, Lenine Alencar, Elane Cristine, Helena Carloni, Janaina Oliveira, João Veras e Nilda Dantas. Sobre a primeira pauta, o conselheiro Marcos Vinícius convidou a todos os presentes para a reunião de discussão do Edital/2008 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, marcada para o dia seguinte, às dezoito horas, na sede da UMARB. Em seguida, foi lida e aprovada a Ata da Sétima Reunião Extraordinária do ano dois mil e sete, ocorrida no dia quinze de setembro. O conselheiro João Veras solicitou ao secretário que anexasse à ata o documento enviado por ele sobre o requerimento do conselheiro Marcos Vinícius, que por sua vez, também pediu que o artigo publicado pelo presidente do Concultura e a resposta dada pela FGB integrasse a referida ata. Dando prosseguimento à Ordem do Dia, foi concedida a palavra ao conselheiro Daniel Sant’Ana, membro da comissão eleitoral, para falar sobre o andamento do processo eletivo da diretoria do Concultura. O conselheiro falou que a Comissão já havia se reunido e deliberado os seguintes encaminhamentos: a) publicar a declaração de vacância das pastas das instituições governamentais; b) encaminhar ao governador o pedido de nomeação de todas as indicações feitas via ofício pelas instituições governamentais; c) tão logo haja sido feita as nomeações, publicar a resolução que regulamentará os procedimentos da eleição e, por fim, lançar o edital para a inscrição das chapas. Sobre a vacância das pastas das instituições que representam a sociedade civil, foi decidido fazê-la num segundo momento, quando da realização do Fórum do Movimento Cultural, como prevê o Regulamento Interno (Art.12, inciso XXII). O conselheiro João Veras informou que o processo eleitoral propriamente dito aconteceria em duas fases: a de inscrição e a de eleição. Disse que a fase de impugnação não seria levada em conta, devido ao fato de a maioria dos conselheiros terem problemas com a assiduidade. Também foi lido o esboço da Resolução Número Dois, que reza sobre a referida eleição. Foi decidido que as questões não previstas pela referida Resolução seriam resolvidas pela própria Comissão. O conselheiro Marcos Vinícius perguntou se um suplente poderia se candidatar. Foi-lhe respondido negativamente, já que até então valia o que constava no Decreto Governamental. Na ocasião também foi lido um esboço da Declaração de Vacância. O conselheiro Daniel Sant’Ana explicou que a situação era sui generes, já que o Regimento Interno não previa a vacância por solicitação de substituição feita, via ofício, pelas instituições governamentais. Disse que nesses casos a mudança se faz urgente, já que os originais representantes dessas instituições no Conselho, já foram nomeados para outros cargos ou foram transferidos para outra secretaria. Em seguida, o Conselho entrou em regime de votação para decidir se o conselheiro Dalmir Ferreira continuaria na Presidência do Conselho em caráter ad hoc, o que foi aprovado por unanimidade. Os conselheiros fizeram registrar em ata que tal decisão seria retroativa ao dia dezesseis de fevereiro e que se estenderia até o término do processo eleitoral. Em seguida também entrou em votação a proposta da Comissão Eleitoral anteriormente apresentada, o que foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o presidente declarou aberta a discussão sobre o Edital da Lei de Incentivo à Cultura do corrente ano. A conselheira Karla Martins pediu a palavra e após fazer uma explanação sobre as dificuldades encontradas na edição do Edital/2007 e a situação dos projetos aprovados naquele edital, passou a ler as propostas de alteração do edital para que o plenário pudesse deliberar sobre as mesmas. A primeira proposta levantada foi a possibilidade da Comissão de Avaliação e dos pareceristas receberem uma ajuda de custo para a execução dos respectivos trabalhos. Também foi sugerido que o proponente aprovado no Edital fosse obrigado a trocar o bônus na vigência do ano financeiro em exercício. O conselheiro Marcos Vinícius disse que limitar a troca do bônus ao exercício do ano financeiro prejudicaria o proponente, já que o edital geralmente era lançado na metade do ano. A conselheira Karla Martins disse que a forma mais segura de fiscalizar a vida financeira de cada projeto aprovado era a criação de contas bancárias para cada um deles. Para otimizar a discussão foi decidido que as modificações do Edital/2008 seriam feitas na medida em que fossem lidos e discutidos cada parágrafos do Edital/2007. Foi proposto no item Impedimentos, a inclusão dos proponentes inadimplentes em relação a editais anteriores. O conselheiro Marcos Vinícius sugeriu a feitura de um Cadastro Público de Inadimplência que pudesse ser livremente consultado. O conselheiro Marcos Vinícius disse ser contrário à anistia geral porque era uma forma de premiar a inadimplência. Após discussão foi aprovada por unanimidade a seguinte redação “d) beneficiados declarados inadimplentes em editais anteriores, exceto os aprovados no Edital 2007, que estejam em execução e com prestação de contas parcial devidamente apresentada e aprovada pelo Departamento de Incentivos Fiscais à Cultura”. Sobre a letra “e” do item dois, foi aprovada a proposta do conselheiro Lenine Barbosa a de que a pessoa jurídica deveria ter, no mínimo, dois anos de atuação cultural continuada para pleitearem financiamento da Lei de Incentivo. Foi proposto também que fosse incluído como um subitem dos Impedimos os beneficiados inadimplentes em outros mecanismos de financiamento, quer seja na esfera municipal, estadual ou federal. O conselheiro João Veras advertiu que tal proposta parecia ferir o princípio constitucional da federalização. O conselheiro Daniel Sant’Ana falou que essa proposta estava em consonância com a idéia do Sistema de Cultura. Após discussão, decidiu-se por restringir, nesse caso, o impedimento somente àqueles que estejam com inadimplência na esfera estadual, de modo que a redação aprovada ficou da seguinte forma “h) beneficiados inadimplentes em outros mecanismos de financiamento de projetos culturais do poder público estadual”. Passado para o item três foi aprovado a obrigatoriedade da apresentação do currículo dos executores do projeto no ato da inscrição, quer seja pessoa física, quer seja jurídica. O conselheiro Marcos Vinícius falou que era a favor que o currículo artístico recebe uma pontuação, mas que, no entanto, defendia que o valor de tal pontuação não fosse alto, para que os artistas iniciantes não fossem desestimulados. Sobre o preenchimento da ficha de cadastro, foi aprovado que o proponente já cadastrado deveria atualizá-lo e o não cadastrado deveria fazê-lo. Sobre a apresentação da Certidão Negativa do SPC/SERASA dos proponentes aprovados, foi deliberado que seria concedido um prazo de dez dias para todos aqueles que estivessem em situação de inadimplência perante os referidos órgãos, pudessem viabilizar a devida regularização. Devido ao avançar do horário, o Conselho decidiu por finalizar a discussão do Edital da Lei de Incentivo numa reunião extraordinária, marcada para o dia vinte e nove, no mesmo horário e local. E às vinte e uma horas e quarenta minutos deu-se por encerrada a presente sessão e eu, _________________________ Eduardo de Araújo Carneiro, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada por todos os presentes. Rio Branco, 25 de fevereiro de 2008.



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Dalmir Rodrigues Ferreira
Presidente do ConCultura

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Daniel Sant’Ana
Presidência da FEM

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Karla Martins
D’Artes FEM

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Lenine Alencar
Artes Cênicas

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João Veras
Música

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Nilda Dantas
Jornalismo Cultural


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Janaína Oliveira
Leitura

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Helena Carloni
Sistema de Bibliotecas

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Marcos Vinicius
AMEAc

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