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DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO aNO 2008

Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito, na Casa da Cultura – Rua Pernambuco, n° 1025, Bosque, nesta capital – foi aberta a terceira reunião extraordinária do Conselho de Cultura do Estado do Acre, tendo como Ordem do Dia os seguintes assuntos: a) informes; b) leitura e aprovação de ata; c) discussão e aprovação do Edital/2008 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura; e) elaboração da pauta para a próxima reunião. Sob a presidência ad hoc do Sr. Dalmir Ferreira, se fizeram presentes os seguintes conselheiros: Daniel Sant’Ana, Karla Martins, Elane Cristine, Lenine Alencar, Laélia Rodrigues, Adalberto Queiroz, José Carlos Cavalcante, João Crescêncio, João Veras e Nilda Dantas. Tão logo o presidente cumprimentou a todos com boas-vindas a palavra foi concedida a conselheira Karla Martins que procedeu a continuação do debate sobre o Edital/2008 da Lei de Incentivo, que teve início a partir do item seis “Dados indispensáveis de acordo com o projeto”. Na alínea “a” resolveu-se incluir a masterização e mixagem, e exigir apenas uma cópia impressa das letras das músicas e do roteiro, além de cinco CDs contendo a voz e instrumental. Sobre a exibição de audiovisual decidiu-se exigir do proponente a autorização do titular dos direitos da obra, objeto da exibição. Em relação à pesquisa, alínea “e”, foi deliberado que o proponente deverá apresentar não apenas um roteiro da pesquisa, mas sim o projeto completo dela, contendo desde a justificativa até o cronograma das atividades. Sobre a publicação, resolveu-se exigir uma cópia do conteúdo em formato PDF, proposta também válida para o subitem “montagem e/ou circulação de espetáculo”. Sobre o incentivo à leitura resolveu-se exigir dos proponentes a identificação do acervo a que se pretende adquirir e em caso de outra forma de incentivo, a informação detalhada de toda a programação. Sobre os projetos de exposição, foi proposto que o proponente apresentasse um portfólio comprovando a atuação cultural do artista. Sobre os eventos artístico-culturais resolveu-se, no caso de exposição, exigir fotos dos trabalhos ou das obras. Sobre o registro de direitos autorais foi aprovado que o proponente apresentasse o conteúdo em uma cópia impressa e quatro em CD’s. Sobre a rádio comunitária foi aprovado que em caso de circuitos fechados, o proponente apresentasse a autorização do órgão competente. Ainda sobre o item “Dados Indispensáveis” a conselheira Karla Martins recomendou a criação de mais um subitem que versasse sobre os projetos de restauração de espaços de memória, o que foi prontamente aprovado com a observação de a redação final dele fosse avaliado pelo Setor de Patrimônio Histórico. Sobre o público alvo do edital, em relação às entidades de administração pública, o conselheiro João Veras defendeu que somente as da área cultural tivessem o direito de pleitear os recursos da Lei de Cultura. Sobre o limite financeiro, o conselheiro Lenine Alencar defendeu que, no caso de o Estado aumentar o valor da Lei, que o teto destinado às entidades representativas de classe artística de abrangência estadual fosse elevado para 50.000,00 (cinqüenta mil). O conselheiro João Veras afirmou que o governo do Estado não tem aumentado o valor do Edital na proporção do aumento da arrecadação estatal. Devido a isso, sugeriu uma reunião extraordinária para que o Conselho aprovasse a elaboração de um documento a ser endereçado ao Excelentíssimo Governador do Estado com o objetivo de solicitar o aumento do valor do Edital. Sugeriu, inclusive, se fosse o caso, a mobilização dos segmentos artísticos para um movimento de rua reivindicatório. Após intenso debate, a redação prévia da parte inicial do item dez, Limite Financeiro, ficou da seguinte forma: “a) até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para projeto apresentado por pessoa física; b) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para projeto apresentado por pessoa jurídica; c) até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para entidade representativa de categoria artística de abrangência estadual”. E devido o avançar do horário, os conselheiros resolveram continuar o debate do Edital numa próxima reunião, marcada em caráter extraordinária na segunda-feira próxima, no mesmo horário e local. E às vinte e uma horas e dez minutos deu-se por encerrada a presente reunião e, para constar, eu, ______________________ Eduardo de Araújo Carneiro, Secretário do Concultura, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada por todos os presentes. Rio Branco, 29 de fevereiro de 2008.
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Dalmir Rodrigues Ferreira
Presidente do ConCultura

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Daniel Sant’Ana
Presidência da FEM

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Karla Martins
D’Artes FEM

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Lenine Alencar
Artes Cênicas

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Laélia Rodrigues
Artes Visuais

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Adalberto Queiroz
Artes Visuais

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João Veras
Música

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Nilda Dantas
Jornalismo Cultural

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João Crescêncio
Literatura

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José Carlos Cavalcante
Cultura afro-brasileira