ATA

DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ano 2008


Às dezenove horas do dia três de março de dois mil e oito, na Casa da Cultura – Rua Pernambuco, n° 1025, Bosque, nesta capital – foi aberta a quarta reunião extraordinária do Conselho de Cultura do Estado do Acre do corrente ano, tendo como Ordem do Dia os seguintes assuntos: a) informes; b) leitura e aprovação de ata; c) continuação da discussão e aprovação do Edital/2008 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura; d) elaboração da pauta para a próxima reunião. Sob a presidência ad hoc do Sr. Dalmir Ferreira, se fizeram presentes os seguintes conselheiros: Karla Martins, Clodomir Monteiro, Helena Carloni, Lenine Alencar, Adalberto Queiroz, José Carlos Cavalcante, João Crescêncio, João Veras e Nilda Dantas. O conselheiro Lenine Alencar pediu a palavra e falou sobre a criação de um Espaço de Memória em homenagem a Nazaré Morais. Após breve discussão ficou decidido que o tema seria incluído na pauta da próxima reunião. A conselheira Nilda Dantas informou sobre o primeiro encontro das mulheres jornalistas do Acre que acontece no dia sete de março, na Biblioteca Marina Silva. Terminado os informes, a plenária passou a discutir o Edital/2008 da Lei de Incentivo, que iniciou a partir do item doze “Comissão de Avaliação”. A conselheira Karla Martins propôs que os membros da Comissão de Avaliação recebessem pagamento, embora simbólico, pelo relevante serviço que prestam à sociedade. O conselheiro João Veras disse que não seria uma remuneração, mas uma indenização aos gastos que cada membro da Comissão arca com as atividades pertinentes à avaliação. O conselheiro Lenine Alencar defendeu a possibilidade de a Comissão ser reeleita. A conselheira Karla Martins levantou a hipótese de o próprio Conselho sugerir os nomes para a composição da Comissão. O conselheiro Clodomir Monteiro propôs que a comunidade artística fizesse as indicações dos nomes que comporiam a Comissão, e que o Conselho de Cultura selecionasse dois nomes. Defendeu que o terceiro fosse um membro do próprio Conselho, eleito em plenária. A conselheira Helena Carloni lançou a proposta de o próprio Conselho ser a Comissão de Avaliação, ou de pelo menos fazer a indicação de um de seus membros para fazer parte da Comissão. O conselheiro João Veras disse ser favorável que o Conselho dirigisse o processo de escolha da composição da Comissão de Avaliação. O conselheiro Lenine Alencar propôs que o próprio Conselho mobilizasse os segmentos artísticos para as indicações dos membros e que as Atas das indicações fossem feitas pelo próprio Conselho. O conselheiro José Carlos disse ser a favor que o Conselho indicasse pelo menos um de seus membros para compor a Comissão. Argumentou que isso daria mais transparência ao processo avaliativo. A conselheira Karla Martins defendeu a importância da feitura de um Regimento Interno para a Comissão de Avaliação. O conselheiro João Veras propôs que o Conselho indicasse um dos membros, e os outros dois fossem escolhidos da maneira como vinha sendo feita nos anos anteriores. Também sugeriu a indicação de suplentes, no caso de o titular ficar impedido de exercer as atividades, inclusive no caso de ter um parente próximo proponente de projeto. Após discussão, ficou aprovado que o Conselho faria a indicação de um dos membros da Comissão; que seria feita uma lista de suplentes; e que os membros da Comissão e os pareceristas receberiam “jetons”. A conselheira Karla Martins ficou responsável por conferir com o assessor jurídico da FEM a viabilidade legal das propostas aprovadas. Sobre o processo avaliativo, o conselheiro João Veras propôs a eliminação do subitem “b” do item Impedimentos, ao qual fala dos parentes dos membros da Comissão de Avaliação. Justificou dizendo que no momento em que surgir a situação de parentesco, o membro da Comissão seria imediatamente substituído pelo suplente. A conselheira Karla Martins sugeriu que fosse encaminhada à Comissão uma lista de sugestões de procedimentos para os casos atípicos. O conselheiro Lenine Alencar defendeu a proposta de suprimir os critérios técnico-formais como critérios de avaliação. Defendeu que a Lei de Incentivo já exigia tais critérios e que o proponente deveria ser desclassificado caso não os observassem, e não apenas perder pontos. Indicou que o currículo artístico fosse valorado em 20 (vinte) pontos. Quanto à documentação, sugeriu que fosse estendido o prazo da entrega, a fim de não prejudicar tanto o proponente. A conselheira Karla Martins disse que o não cumprimento dos critérios técnicos formais geralmente é cometido por proponentes que deixam para entregar os projetos na “última hora”. Disse ainda ser contra o dilatamento do prazo da entrega dos documentos. Para efeito de pontuação, ficou aprovado que o critério Técnico-formal seria abolido da avaliação e que a Qualidade Artística valerá 50 (cinqüenta) pontos, o Acesso ao Público 40 (quarenta) pontos e o Currículo Artístico 10 (dez) pontos. O conselheiro Clodomir Monteiro defendeu que o critério “abrangência social” fosse substituído pela “interação social”. Foi proposto que se mantivesse a “abrangência social”, mas que houvesse uma explicação do conceito entre parênteses logo após o referido termo. Foi aprovado também que os projetos sem contemplação poderiam ser devolvidos após sessenta dias da diplomação dos aprovados. O presidente sugeriu que os projetos de Artes Plásticas, Visuais e Patrimônio Histórico não tivessem menos que 60 % (sessenta por cento) dos recursos da Lei de Incentivo. Também propôs que os projetos que visassem o associativismo fossem premiados com uma pontuação maior. Diante de tais propostas, o plenário resolveu discuti-las com mais afinco durante as prévias do lançamento do próximo edital. Devido o avançar do horário decidiu-se fazer a leitura somente dos destaques propostos pela equipe do D’Artes, os quais foram todos aprovados, a saber: que os bônus fiscais deverão ser trocados pelas empresas no exercício vigente (2008) e que a prestação de contas deverá ser entregue na FEM até um mês após o término das atividades do projeto. Nada mais havendo a tratar, às vinte e duas horas e vinte minutos deu-se por encerrada a presente reunião e, para constar, eu, ______________________ Eduardo de Araújo Carneiro, Secretário do Concultura, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada por todos os presentes. Rio Branco, 03 de março de 2008.


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Dalmir Rodrigues Ferreira
Presidente do ConCultura

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Karla Martins
D’Artes FEM

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Lenine Alencar
Artes Cênicas

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Clodomir Monteiro
Academia Acreana de Letras





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Helena Carloni
Biblioteca/FEM

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Adalberto Queiroz
Artes Visuais

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João Veras
Música

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Nilda Dantas
Jornalismo Cultural

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João Crescêncio
Literatura

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José Carlos Cavalcante
Cultura afro-brasileira