ATA

DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO 2008


Às dezenove horas e dez minutos do dia dez de março de dois mil e oito, na Casa da Cultura – Rua Pernambuco, n° 1025, Bosque, nesta capital – foi aberta a quinta reunião extraordinária do Conselho de Cultura do Estado do Acre do corrente ano, tendo como Ordem do Dia os seguintes assuntos: a) informes; b) leitura e aprovação de ata; c) elaboração e aprovação de um documento que será encaminhado ao Excelentíssimo Governador sobre o cumprimento do percentual de 1,5% da Lei de Incentivo à Cultura; e) elaboração da pauta para a próxima reunião. Sob a presidência ad hoc do Sr. Dalmir Ferreira, se fizeram presentes os seguintes conselheiros: Daniel Sant’Ana, Karla Martins, Helena Carloni, Marcos Vinícius, Lenine Alencar, Adalberto Queiroz, João Veras e Nilda Dantas. O presidente do Conselho iniciou falando da importância de assegurar o cumprimento dos 1,5% (um e meio por cento) previsto na Lei Estadual de Incentivo à Cultura (N°1.288, de cinco de julho de mil novecentos e noventa e nove). O conselheiro João Veras, autor da redação prévia do documento, defendeu que o Conselho tivesse uma interpretação consensual do inciso quinto do artigo primeiro da referida Lei, caso contrário, não valeria a pena levar a sugestão ao Governador. Sugeriu que os 1,5% (um e meio por cento) indicado pela Lei fosse interpretado como sendo válido ainda hoje, já que, nenhum outro percentual foi indicado pelo poder público até então. Disse ainda que, se fosse entendido assim, o Conselho tinha plenos direitos de sugerir o cumprimento do referido percentual para o edital/2008. O conselheiro Daniel Sant’Ana afirmou que o referido inciso era ambíguo, já que a interpretação literal dele diz que o percentual mencionado tinha vigor temporal definido, ou seja, para o ano ali discriminado. Disse que a questão não era exigir que o Governador cumprisse a Lei, mas sugerir que o valor nominado da Lei fosse levado em consideração para o corrente ano. O conselheiro João Veras disse que se o Conselho não chegasse a um consenso na interpretação, não valeria apena fazer qualquer solicitação. O conselho Marcos Vinícius argumentou que se o Conselho elaborasse um documento afirmando que o Governo é descumpridor da Lei, geraria uma situação adversa. Disse ainda que o objetivo não era mostrar uma possível ilegalidade, mas garantir o aumento do valor destinado ao edital/2008. Propôs que o Conselho recomendasse ao Poder Executivo o percentual de 0,75 % sobre a arrecadação estadual do ano dois mil e sete. Após intenso debate, passou-se à elaboração do documento, que depois de lido, foi aprovado conforme consta em anexo. Em seguida, deliberou-se que o documento fosse encaminhado imediatamente ao Governador do Estado, e que o mesmo também fosse publicado em Diário Oficial. Nada mais havendo a tratar, às vinte e uma horas e deu-se por encerrada a presente reunião e, para constar, eu, ______________________ Eduardo de Araújo Carneiro, Secretário do Concultura, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada por todos os presentes. Rio Branco, 10 de março de 2008.


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Dalmir Rodrigues Ferreira
Presidente do ConCultura

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Daniel Sant’Ana
Presidência da FEM

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Karla Martins
D’Artes FEM

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Lenine Alencar
Artes Cênicas


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Adalberto Queiroz
Artes Visuais

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João Veras
Música

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Nilda Dantas
Jornalismo Cultural

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João Crescêncio
Literatura

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José Carlos Cavalcante
Cultura afro-brasileira

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Elane Cristine
Patrimônio Histórico